Rumores e sugestões

Quanto menos informações transpiram sobre a possível solução para o problema polaco no sistema de votos na UE, maiores são os rumores que circulam entre as delegações nacionais.

Um deles é que os polacos deixaram claro que têm uma grande dificuldade em fazer qualquer concessão à presidência alemã da UE, dado o tom bélico das acusações que têm dirigido à Alemanha - enquanto estado membro - de querer tornar-se uma potência hegemónica na Europa.

É que os gémeos Kaczynski não hesitaram em trazer para a discussão os mortos da Segunda Guerra Mundial, alegando que se não tivessem sido os alemães, a Polónia não teria os 38 milhões de pessoas que tem hoje, mas 66 milhões. O que, parecem pensar, lhes confere o direito moral a ter mais votos na UE.

Esta atitude elimina qualquer dúvida de que a questão dos votos é encarada por Varsóvia como um ajuste de contas tardio entre o seu país e a Alemanha. Ideia que é reforçada pelo facto de fazerem saber que já não teriam tantas dificuldades em fazer concessões a qualquer outro país, a começar por Portugal, que substitui a Alemanha na presidência da UE a 1 de Julho.

Esta postura suscitou de imediato a contra-sugestão de que os alemães – num último “mea culpa” histórico – poderiam fazer um gesto de boa vontade abdicando de uma parte do peso que a nova “dupla maioria” (55 por cento de estados e 65 por cento da população) lhes confere. Com os seus 88 milhões de habitantes, a Alemanha tem actualmente 17,8 por cento da população comunitária, ou seja, metade do peso necessário para a formação de qualquer “minoria de bloqueio” (35,01 por cento da população) das decisões. Note-se no entanto que, precisamente para evitar o predomínio excessivo da Alemanha, a Constituição prevê que as minorias de bloqueio têm de ter pelo menos 4 países.

Desta forma, a sugestão seria a Alemanha fixar um limiar máximo para o critério da população, por exemplo no valor de 15 por cento. Os 2 pontos percentuais que os alemães perderiam com este tecto não altera rigorosamente nada ao seu peso na formação de minorias de bloqueio. Mas teria o mérito de constituir um gesto politicamente amigável face à Polónia, ajudando-a obter uma vitória moral, mesmo que simbólica, e a salvar a face. E com a vantagem acrescida de limitar desde já o peso da Turquia que, se chegar a aderir à UE, será sem dúvida o país mais populoso (se a sua evolução demográfica actual se mantiver) e, consequentemente, dominante nas decisões.

Lech ou Jaroslaw ?

Ficámos esclarecidos, mas não é certo que os lideres da UE tenham ficado descansados: afinal quem representa a Polónia na cimeira dedicada à concepção do novo Tratado - que teve início esta tarde - é o presidente da República, Lech Kaczynski, e não o seu irmão gémeo e primeiro ministro, Jaroslaw.

A escolha é sintomática do novo estado de espírito dos polacos, que começaram, na véspera da cimeira, a baixar o tom bélico, dirigido sobretudo à Alemanha, de que usaram e abusaram nas últimas semanas. Afinal de contas, reconheceu na quarta-feira Jaroslaw, um eventual veto da Polónia a um acordo na cimeira não seria muito produtivo para o futuro. O do seu país, seguramente, porque tal como lhe lembraram alguns dos seus pares, a solidariedade é uma estrada de duas vias.

Jaroslaw tinha aliás explicado alto e bom som nos últimos dias que se fosse para vetar um acordo sobre o novo Tratado e partir a loiça, seria ele a deslocar-se a Bruxelas. Se, em contrapartida, a intenção fosse negociar um compromisso, então seria o presidente, considerado mais brando e conciliador, a representar a Polónia.

Não há nada como resolver os problemas da governação do país em família. A questão é saber se os restantes vinte e seis lideres da UE sabem qual dos dois gémeos é qual

A oposição no seu melhor

Luis Marques Mendes, lider do PSD esteve hoje em Bruxelas para participar em mais uma cimeira da família europeia dos partidos conservadores/democratas-cristãos (PPE), os encontros que habitualmente precedem as cimeiras de lideres da UE para reflexão e tomada de posição sobre o que está em jogo.

Depois da reunião que contou com a presença dos primeiros ministros membros dos partidos do PPE - incluindo Angela Merkel - ou Durão Barroso - Marques Mendes deu aos jornalistas a sua opinião sobre a cimeira europeia que começou pouco depois e que é decisiva para definir o que será o futuro Tratado europeu, ou seja, as regras de funcionamento da UE durante os próximos anos:

"Se houver um acordo sobre o fututo do Tratado europeu, a cimeira será histórica. Caso contrário resultará num fracasso".

Ficámos absolutamente esclarecidos quanto à posição do PSD sobre o conteúdo do novo Tratado

Para onde vai a igualdade entre os Estados?

Lembram-se de qual foi a grande reivindicação especificamente portuguesa nas negociações para a Constituição Europeia, em 2004? Não estou a falar de questões como a rotação igualitária entre todos os Estados membros no acesso à futura Comissão Europeia de formato reduzido, por exemplo, porque essa era uma reivindicação comum a todos os países de menor dimensão. Nem estou a falar da oposição absolutamente determinada à criação do presidente do conselho europeu expressa à exaustão (a meu ver com razão) por Hernâni Lopes, o representante do primeiro ministro, Durão Barroso, na Convenção que redigiu o projecto de Constituição.

Não: a grande exigência de Portugal foi a inscrição na Constituição do principio da igualdade entre os Estados membros.

Durante meses os juristas bem tentaram explicar que o princípio de que todos os Estados têm rigorosamente os mesmos direitos - e deveres - e que não podem ser objecto de qualquer tipo de discriminação está mais do que consagrado nos Tratados e na jurisprudência do Trubunal de Justiça europeu (nomeadamente através do reconhecimento da igualdade entre os Estados perante o direito comunitário). Nada feito: Durão Barroso insistia na inclusão deste princípio, preto no branco, no texto da Constituição.

Muitos alegaram que a igualdade pura não existe, porque os Estados não têm o mesmo número de votos no conselho de ministros da UE, nem de deputados no Parlamento Europeu, nem assumem contribuições iguais para o orçamento comunitário. O que significava que inscrever este princípio no Tratado poderia levantar dúvidas sobre os equilíbrios em que se baseia a UE.

A solução então encontrada foi inscrever no texto o princípio da "igualdade entre os Estados perante a Constituição Europeia".

Problema: como a Constituição vai deixar de existir, este princípio, como muitos outros ligados à natureza do texto, vai desaparecer.

E ou os juristas encontram uma saída airosa - o que já não seria a primeira vez, longe disso - ou lá se vai a contribuição específica de Durão Barroso para a Constituição...

Referendo

Está na cara que não vai haver referendo em Portugal sobre o novo Tratado Europeu. Quando países como a França e o Reino Unido já abandonaram a ideia, como poderia Portugal insistir em prolongar por mais não sei quanto tempo a incerteza sobre a ratificação do Tratado?

E, no entanto, o primeiro ministro garantia ainda não há muito tempo que qualquer Tratado que viesse a substituir a Constituição Europeia seria sempre submetido a referendo em Portugal. Independentemente do seu conteúdo. Disse-o, por exemplo, durante a cimeira europeia de Dezembro passado. Apesar de, na altura, já ser claro que a urgência que quase todos os lideres da UE colocam no encerramento da saga institucional europeia seria incompatível com a realização de referendos, processos de ratificação bem mais demorados e incertos do que a via parlamentar.

Inevitavelmente, o governo está a começar a preparar o terreno para justificar o seu recuo na matéria. O facto de assumir a presidência da UE a 1 de Julho e de, nessa qualidade, ter um papel central na redacção do novo Tratado, será sem dúvida um dos argumentos que José Sócrates vai invocar para justificar a pirueta.

Àparte o facto de constatar que estamos todos a ser tomados por parvos, o fim do anunciado referendo não me incomoda. Pelo contrário. Tratados europeus que precisam da unanimidade dos Estados membros para entrar em vigôr, não devem ser referendados. A conjugação dos dois factores cria situações de total irresponsabilidade. Bem vimos o que aconteceu em França e na Holanda, em que os resultados negativos dos referendos não tiveram quaisquer consequências para os respectivos países - ambos permaneceram na UE - e nem sequer para os governos que os convocaram - nem Chirac nem Balkenende perderam o lugar. Em contrapartida, os restantes vinte e cinco países da UE ficaram com um problema nos braços para resolver.

Cada país é livre de realizar os referendos que entender, só que deve, igualmente estar pronto a assumir as consequências do veredicto, não a atirá-las para os parceiros.

Se o governo e a oposição consideram que é preciso de uma vez por todas legitimar a permanência de Portugal na UE - como costumam afirmar - então é essa a questão que deve ser submetida ao eleitorado, não o Tratado.

Claro que não haver referendo não significa que as negociações europeias devam decorrer à porta fechada: nada impede cada país de debater internamente a questão, nomeadamente no seu parlameno - mas não só - ANTES de assinar o Tratado. Porque depois, já é um pouco tarde.

Será que as presidências rotativas da UE são positivas para os respectivos países?

Preciso de citar o início do comentário de F. Malfatti ao meu último post a propósito dos riscos que pairam sobre o futuro Tratado simplificado:

"A colaboração portuguesa no rápido mas mau acordo – que não preserva as partes interessantes do Tratado Constitucional – assenta na noção de que os maiores países já são predominantes na UE e que por isso seria vã a resistência à codificação desse predomínio. Portugal cala-se e espera em contrapartida:
- ter menos problemas na Presidência;
- poder beneficiar a longo prazo da gratidão dos alemães e franceses.
Além disso, a responsabilidade política da concessão caberia de todo o modo ao Governo Barroso, que foi quem aceitou o TC".

Partilho inteiramente este resumo simples e acertado da situação. Só acrescentaria os ingleses à gratidão de alemães e franceses.

Às vezes, não posso deixar de pensar que esta coisa das presidências rotativas da UE presta um mau serviço aos Estados membros. Do ponto de vista da UE, o sistema tem todo o interesse, porque obriga periodicamente cada país a levantar a cabeça do umbigo e a preocupar-se com o progresso do conjunto. Mas, do ponto de vista nacional, tem grandes riscos. O maior de todos eles é um governo hipotecar o interesse a longo prazo do seu país para obter um ganho imediato, neste caso o de poder ler nos jornais que fez uma bela presidência e que foi elogiado pelos seus pares.

Esta preocupação é particularmente visível nos países mais pequenos - alguém viu alguma vez Tony Blair preocupado com as duras críticas que assolaram a péssima presidência britânica do segundo semestre de 2005?

Só que entre os países mais pequenos, Portugal parece ser um dos mais sensíveis à imagem da sua presidência. É uma verdadeira obsessão que poderá não corresponder, temo, ao interesse a longo prazo do país. Veremos, porque os termos do Tratado ainda não são conhecidos. Os sinais emitidos por algumas capitais europeias não são muito animadores, mas teremos de esperar pela cimeira de lideres da UE da próxima semana para ter uma ideia mais clara.

Mas, como diz Malfatti, se o Tratado simplificado retomar apenas os aspectos mais negativos da Constituição e esquecer os mais interessantes, José Sócrates poderá sempre argumentar que as concessões politicamente mais problemáticas foram feitas pelo seu antecessor, Durão Barroso. O que é rigorosamente verdade.

Mau sinal para o futuro Tratado europeu

É de temer o pior: Nicolas Sarkozy, presidente francês, anunciou quinta-feira que chegou a acordo com Tony Blair, primeiro ministro britânico, sobre o "quadro do Tratado simplificado" substituto da Constituição Europeia. Não explicou, claro, o que é que os dois acordaram à margem da cimeira do G8 de Heiligendamm. Os dois lideres vão tentar impôr as suas teses durante a cimeira de chefes de Estado ou de governo da UE de 21 e 22 de Junho, que deverá, precisamente, definir as grandes linhas do novo Tratado.

Tudo o que conhecemos de Sarkozy são as ideias que expressou em grande detalhe em Setembro passado sobre o que deveria ser um "mini-Tratado" capaz de dispensar uma ratificação por referendo, o que continua a ser o seu objectivo. O seu pensamento revelou-se absolutamnente claro e preciso sobre o capítulo institucional - que pretende preservar tal como está - mas algo vago sobre todos os aspectos susceptíveis de tornar o novo Tratado um pouco mais "potável", como os domínios que deverão passar a ser decididos por maioria qualificada, a clarificação das competências entre a UE e os Estados, a simplificação dos procedimentos de decisão ou ainda o reforço da dimensão social europeia. Na altura, a concepção de Sarkozy levantou receios sobre uma possível institucionalização de um "directório" dos grandes países na UE e consequente menorização dos mais pequenos.

Desde então, o presidente francês substituiu a denominação do seu "mini-Tratado" por "Tratado simplificado" - por sugestão de Durão Barroso, segundo explicou - mas não disse se alterou igualmente a sua concepção do mesmo.

Pelo caminho, a "caução europeia" de Sarkozy durante a campanha eleitoral desapareceu do mapa: os seus dois principais conselheiros - o ex-eurodeputado francês Alain Lamassoure e o ex-comissário europeu Michel Barnier - que defendiam o equilíbrio do texto, parecem marginalizados na equipa do recém eleito presidente.

Do lado do Reino Unido sabemos quanto baste: Tony Blair apenas quer preservar no novo Tratado o capítulo institucional da Constituição. E a sua concepção da UE passa claramente pelo "directório" dos grandes.

Se acreditarmos no que disse Sarkozy, há que temer o pior de um acordo entre os dois.

Será que, nestas condições, Portugal tem mesmo interesse em insistir num rápido mas mau acordo dos Vinte e Sete na cimeira do fim do mês?

Informação e porta-vozes

Cecilia Sarkozy, a primeira dama francesa, vai ter uma actividade diplomática complementar à do seu marido-presidente, contou esta semana o Figaro. Para isso, precisa de um conselheiro especial com a sensibilidade necessária para a orientar nos meandros da política internacional. A célula diplomática do Eliseu escolheu para o cargo Nicolas de la Granville, diplomata de carreira de 45 anos que abandona assim a função de porta-voz que desempenha desde 2004 em Bruxelas na Representação Permanente da França junto da UE (a embaixada «europeia», mais conhecida pela sigla REPER). As centenas de jornalistas de todo o Mundo que, em Bruxelas, se habituaram a confiar na informação séria e esclarecida deste porta-voz não têm dúvidas sobre a sua competência para esse ou qualquer outro posto de relevo na diplomacia francesa. A sua nomeação para um lugar particularmente exposto no Eliseu prova que os seus superiores têm a mesma opinião.

Este está longe de ser um caso único: vários outros porta-vozes que exerceram as mesmas funções no passado regressaram a Bruxelas meia dúzia de anos depois como embaixadores, um dos lugares mais difíceis da carreira diplomática. Em regra, são pessoas de grande dimensão humana e profissional, respeitadas e apreciadas pelos seus pares. O que significa que, para a maior parte dos países, os cargos de porta-voz ligados às questões europeias - tanto os das REPERs como os dos governos - estão longe de ser confiados a principiantes ou amadores. Muito pelo contrário.
Vem isto a propósito de quê? Da diferença abissal que separa Portugal da maior parte dos outros países da UE na relação com a informação e a imprensa.

Os «outros» sabem que o papel destes porta-vozes é absolutamente crucial para explicar interna e externamente a complexidade das decisões europeias, tornar as posições nacionais compreensíveis, suavizar arestas e desfazer eventuais mal-entendidos.

O cuidado na escolha dos que vão exercer funções tão sensíveis e expostas está longe de ser uma preocupação exclusiva dos países de maior dimensão: o actual embaixador da Irlanda em Lisboa foi não há muito tempo porta-voz da respectiva REPER em Bruxelas.

Ao invés, a qualidade da informação será porventura a última das preocupações dos responsáveis políticos portugueses, para quem parece ser mais importante estar rodeado de amigos ou de aliados do que de bons profissionais. O que se traduz inevitavelmente no trabalho dos denominados porta-vozes ao longo do tempo: salvo rarissimas excepções – que faço questão de sublinhar aqui – raramente entram na enorme complexidade política e técnica das questões europeias, que encaram de uma forma pouco mais que aproximada.

Só posso esperar, como a totalidade da imprensa internacional em Bruxelas, que a próxima presidência portuguesa da UE nos traga alguns sinais de mudança. Caso contrário, quando os jornalistas têm ao seu dispôr, em Bruxelas e em várias capitais europeias, vários Nicolas de la Granville, onde será que irão procurar a informação?

O silêncio do governo

José Sócrates e o ministro dos negócios estrangeiros, Luis Amado estão em plena azáfama na preparação da presidência portuguesa da UE. Ele são encontros com os seus pares, deslocações, almoços, discursos. Sempre com a mesma mensagem: é preciso um acordo sobre o novo Tratado da UE, e depressa. Ainda ontem Sócrates o disse duas vezes: primeiro com o seu homólogo austríaco, Alfred Gusenbauer, depois com o presidente francês, Nicolas Sarkozy.

Já quanto à substância, nada: o governo português não se pronuncia nem sobre o que quer ver contemplado no futuro Tratado, nem sobre o que não quer. Ao contrário dos governantes de outros países, que não hesitam em tomar posição na matéria. Este silêncio faz-me suspeitar que, para o governo, é mais importante acabar com a saga institucional europeia, de preferência durante o seu semestre – desde, claro, que o essencial do acordo político tenha sido concluido na cimeira de lideres do fim deste mês – do que garantir que se trata de um bom Tratado. Ou, pelo menos, que não será um mau Tratado.

Claro que há sempre o argumento invocado pelos responsáveis portugueses sobre a necessidade de reserva da futura presidência para não prejudicar a sua neutralidade na arbitragem dos compromissos. Mas será que isso tem impedido a Alemanha, a actual presidência, de recusar por exemplo qualquer reabertura do capítulo institucional?

Em caso algum o exercício da presidência pode levar o país que a exerce a deixar de existir enquanto Estado membro durante os seis meses da função. Sobretudo porque, se chegar a existir, o futuro novo Tratado estará para durar. É por isso que eu, e suponho que não sou a única, gostaria que o primeiro ministro explicasse ao país, em detalhe, o que quer ver consagrado no futuro Tratado. Quanto mais não seja porque ele prometeu realizar um referendo a qualquer texto que viesse a substituir a Constituição Europeia. Referendo que o governo, nas actuais circunstâncias, se prepara para pôr de lado. Mas essa é outra história.

Durão Barroso e a paternidade do Tratado simplificado

Pela leitura do Jornal de Notícias de ontem, 1 de Junho de 2007, ficamos a saber que Durão Barroso é o "pai" da ideia do Tratado "simplificado" para substituir a Constituição Europeia. Ainda bem, porque talvez assim ele nos possa explicar duas ou três coisas. É que andamos todos a ouvir ou a ler (e a escrever) que a crise constitucional da UE está no bom caminho para ser resolvida com um novo Tratado simplificado, mas ainda ninguém se deu ao trabalho de explicar o que é que isso significa. Já sabemos que esse Tratado vai herdar partes da Constituição Europeia. Por exemplo, a mecânica institucional - criação do presidente eleito do conselho europeu em substituição das presidências semestrais rotativas entre todos os países, criação do ministro dos negócios estrangeiros (com esse ou outro nome) e redução dos membros da Comissão Europeia para um número inferior ao dos Estados membros. Também sabemos que toda a linguagem e símbolos constitucionais vão desaparecer, apesar de tornarem o conjunto um pouco mais inteligível do que as tradicionais alterações aos Tratados europeus. Também podemos arriscar que haverá mais alguns domínios de acção que passarão a ser decididos por maioria qualificada em vez da unanimidade. Isto, se Tony Blair deixar, claro. Mas quantos ? Quais ? Os mais de trinta previstos na Constituição (mesmo se nem todos têm o mesmo grau de importância?) Então e a Carta dos Direitos Fundamentais? Mesmo se deverá sair do corpo do Tratado para figurar em anexo, será ou não vinculativa? Quer dizer: as instituições comunitárias ficarão obrigadas a respeitar os direitos fundamentais na formulação das políticas ou só precisam de se inspirar neles?
Mesmo se o presidente da Comissão Europeia não participa formalmente nas negociações entre os governos para a redacção do novo Tratado, seria interessante que, em nome da instituição que tem a obrigação de zelar pelo interesse comum, pudesse explicar que tipo de disposições deverá ter o novo Tratado para responder, precisamente, a esse interesse comum.

A entrevista está aqui.