Durão Barroso é o candidato oficial do PPE à presidência da Comissão Europeia

É oficial: Durão Barroso foi confirmado como o candidato oficial do PPE – federação europeia dos partidos conservadores/democratas-cristãos – para presidir à Comissão Europeia por mais cinco anos.

A decisão foi tomada ao início da tarde por unanimidade dos chefes dos governos do PPE durante o encontro que habitualmente antecede as cimeiras de líderes da União Europeia (UE). Os membros do PPE incluem os primeiros ministros de França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Polónia, Malta e Roménia.

Se os partidos do PPE ganharem as eleições europeias de Junho – como é largamente provável – Barroso tem a recondução garantida para um novo mandato com início a 1 de Novembro.
A decisão do PPE acaba com a especulação sobre as hesitações de alguns lideres, a começar pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, que se mostrou recentemente algo ambíguo no apoio ao actual presidente da Comissão.

Embora já estivesse previsto de longa data que o ex-primeiro ministro português fosse o candidato do PPE – tal como já o fora em 2004 – vários partidos membros do PPE hesitaram em formalizar desde já a decisão. Esta preferência destinava-se a evitar que Durão Barroso cristalizasse o voto de protesto maciço que é esperado nas eleições europeias.

Em contraste, os lideres socialistas, que também se reuniram antes da cimeira de lideres da UE, continuam sem conseguir decidir se terão ou não um candidato oficial à presidência da Comissão para apresentar às eleições europeias. Esta dificuldade resulta sobretudo do facto de vários chefes de governo socialistas já terem declarado oficialmente o apoio a Barroso: além de José Sócrates, o britânico Gordon Brown e o espanhol José Luis Rodriguez Zapatero.

Fim de festa

A Comissão de Durão Barroso prepara-se para um fim de mandato penoso. Por um lado, quanto mais se aproximar da data do novo referendo na Irlanda ao Tratado de Lisboa – que deverá ser convocado para Outubro – mais cuidado terá de ter com as iniciativas políticas que assume para não dar argumentos aos partidários do “não”.

Por outro, o facto de um novo presidente da Comissão ser nomeado em Junho pelos líderes da UE – por enquanto as probabilidades vão para Barroso – coloca a equipa em funções numa situação um pouco embaraçosa, limitando, igualmente, a sua margem de manobra.

A Comissão passará mesmo a ficar em gestão a partir de Outubro, o fim oficial do seu mandato, por imposição dos Vinte e Sete, que preferem esperar pelo resultado do referendo irlandês antes de dar posse a uma nova equipa. É que é completamente diferente se a Comissão for constituída com base no Tratado de Lisboa ou, pelo contrário, de Nice, que obriga à redução do número dos seus membros.

Como se já não bastasse, a equipa de Barroso vai ficar muito brevemente depenada: pelo menos cinco comissários já anunciaram a intenção de integrar as listas dos seus países às eleições para o Parlamento Europeu, que decorrem em toda a UE de 7 a 10 de Junho. São eles o belga Louis Michel (responsável pela Política de Desenvolvimento), a luxemburguesa Viviane Reding (Sociedade da Informação), a polaca Danuta Huebner (Política Regional), o esloveno Janez Potocnick (Investigação Científica) e o eslovaco Ján Figel (Educação e Cultura).

Se os comissários que saíram nos últimos anos (o cipriota Markus Kyprianou, o italiano Franco Frattini e o britânico Peter Mandelson) foram substituídos, desta vez, e dada a proximidade do fim do mandato da actual Comissão, já não serão. O que obrigará Barroso a redistribuir os pelouros dos cinco pelos vinte e um comissários restantes. E a resignar-se a um fim de mandato muito, muito desinteressante.

Ensino em Portugal

É suposto o sistema de ensino em Portugal ter melhorado nos últimos anos, como afirma um relatório que é hoje publicado pela Comissão Europeia. Fico contente.

Só que os anexos ao mesmo relatório avançam com uma série de dados altamente preocupantes: Portugal continua a ter a taxa de abandono escolar mais elevada de toda a União Europeia (UE), incluindo os países de Leste: 36,3 por cento dos portugueses entre os 18 e os 24 anos não tinha, em 2007, mais do que o ensino secundário "inferior". Em 18 países, são menos de 15 por cento na mesma situação.

Já os portugueses entre os 20 e 0s 24 anos que tinham, igualmente em 2007, concluido o ensino secundário, não passavam de 53,4 por cento. Em mais de metade dos países da UE (17) a taxa dos que concluiram o secundário é superior a 80 por cento...

Tão complicado como estes números é o facto de só 4,4 por cento dos portugueses entre os 25 e os 64 anos seguirem uma actividade de educação ou formação profissional - destinada a compensar a falta de qualificações à partida. Na Dinamarca, o país da "flexi-segurança", são 29,2 por cento...

Diz a Comissão que "a próxima década verá uma procura crescente de mão de obra altamente qualificada e adaptável”, de tal forma que “a proporção de empregos que vão requerer um elevado nível de qualificação educacional deverá aumentar de cerca de 25 para mais de 30 por cento”. E que, no curto prazo, “melhorar a empregabilidade é uma das prioridades chave para enfrentar os impactos esperados da actual recessão económica e colocar a Europa na via da recuperação”.

Como é que vamos conseguir?

Um adversário para Durão Barroso ?

De repente, o nome de Jan-Peter Balkenende, o actual primeiro ministro da Holanda - e sósia do Harry Potter - começou a ser referido nos meios comunitários como possível candidato à presidência da Comissão Europeia. Dizem as más línguas que foi o próprio que pôs o seu nome a circular, mas, de facto, ninguém sabe de onde surgiu o rumor.

Estranhamente, um embaixador de um grande país da UE, um daqueles que tem afirmado alto e bom som o apoio à renovação do mandato de Barroso, considerou recentemente que Balkenende-candidato à Comissão “tem muitas qualidades”.

As más línguas também dizem que a popularidade de Barroso entre os lideres da UE está em queda, sobretudo devido ao que é entendido como a timidez da sua reacção à crise económica e financeira...

Dilema...

O balanço da presidência europeia de Nicolas Sarkozy é um verdadeiro dilema.

Dificilmente se pode ficar indiferente perante um presidente que sabe o que quer e enfrenta os problemas de frente, arregaça as mangas quando é preciso, sacode regras e hábitos absurdos, e não hesita em colocar os recalcitrantes perante as suas responsabilidades - "Ai esta posição não é negociável? Então prepara-te para ir lá fora assumir a responsabilidade pelo fracasso" das negociações sobre o clima, contou o próprio Sarkozy que disse a um dos seus pares (provavelmente o primeiro ministro húngaro) durante a cimeira europeia da semana passada.

Para os jornalistas, é particularmente estimulante lidar com um responsável político com ideias claras que vai directo ao que interessa, e não esconde a sua incompetência ou falta de coragem política com conversas redondas a propósito de "processos", "dinâmicas", "consultas", "concertações" ou "reflexões", como costumam fazer muitos políticos que conhecemos bem demais

Os europeístas terão alguma dificuldade em não tirar o chapéu a uma presidência que, durante seis meses, fez a UE existir e sair-se menos mal de alguns dos problemas mais graves de sempre, e que, em tempo normal e com outro país ao leme, provavelmente se teria dividido em vinte e sete posições contraditórias.

O problema, o grande problema, é a visão da Europa de Nicolas Sarkozy. Mais a energia que já gastou enquanto presidente da UE - com algum sucesso, infelizmente - e vai continuar a gastar enquanto presidente francês, para lhe dar corpo.

A Europa de Sarkozy é a Europa dos Estados, onde, por definição, os grandes são preponderantes e os pequenos vão a reboque. O presidente francês nem sequer se preocupa em esconder que é essa mesmo a sua concepção, quando afirma, como fez esta semana no Parlamento Europeu, que "os grandes países da Europa não têm mais direitos que os pequenos, mas têm mais responsabilidades". Nomeadamente na tomada de iniciativas...

Os seis meses de presidência francesa deixaram claro que está em curso uma dura batalha pelo controle político da Europa e da construção europeia, que não vai ficar por aqui.

É bom que os pequenos países, e Portugal, cujos interesses estão bem mais savaguardados com a Europa comunitária - que, por definição, está virada para o interesse comum - comecem a tratar de si.

No caso português, pressupõe que os nossos políticos comecem a reflectir rapidamente sobre que tipo de Europa querem para Portugal, e sejam capazes de definir estratégias viradas para a defesa dos seus interesses estratégicos.

Pressupõe, depois, que procurem olhar um pouco mais longe do que os inevitáveis fundos estruturais, abram horizontes e deixem de se orientar unicamente pelos oráculos europeus do costume.

Pressupõe, ainda, que tratem de apresentar candidatos como deve ser às eleições para o Parlamento Europeu: gente capaz de perceber onde estão os interesses de Portugal e da UE, e de se bater com pés e cabeça por eles. E não os habituais amigos dos lideres partidários, os membros dos aparelhos ou os políticos incómodos ou em fim de carreira, que não têm nem ideia do que andam cá a fazer...

Durão Barroso, estrela cadente?

É um mistério que por enquanto ainda não tem resposta: ao contrário do que estava previsto, a cimeira do PPE de ontem, quinta-feira, não confirmou Durão Barroso enquanto seu candidato para um segundo mandato de presidente da Comissão Europeia.

A questão não foi sequer abordada, quando os lideres do PPE tinham determinado na anterior reunião de Outubro que a decisão seria formalizada no seu encontro de Dezembro.

Ninguém conseguiu explicar realmente a razão deste silêncio, à parte uma desculpa esfarrapada sobre o facto de a reunião ter começado tarde e acabado cedo, para os primeiros ministros do PPE poderem ir para a cimeira de lideres da UE que começava logo a seguir. Ou que os partidos socialistas e liberais teriam pedido ao PPE para não partidarizarem excessivamente a candidatura de Barroso, que acabará por ser, provavelmente, apoiada por todos.

A única coisa que é certa é que Angela Merkel, chanceler alemã, não estava com a melhor das disposições para debater o tema. Pela simples razão que está muito, mas mesmo muito zanagada com o presidente da Comissão. E o seu estado de espírito não é de agora.

Berlim acusa Barroso de ter passado os últimos seis meses ostensivamente ao serviço de Nicolas Sarkozy, presidente francês, e actualmente da UE. A proximidade entre os dois homens não seria problemática para Berlim se Sarkozy não estivesse a travar uma verdadeira batalha pelo controle político da UE. Cada vez mais ao lado do primeiro ministro britânico, Gordon Brown, e cada vez mais contra a chanceler.

A gota de água no mau humor de Merkel foi o facto de Barroso ter participado no "Global European Summit" organizado por Gordon Brown, na segunda-feira 8 de Dezembro, em Londres. A presença dos convidados de honra, Barroso e Sarkozy, tornou gritante a ausência de Merkel, que pura e simplesmente não foi convidada.

A humilhação de Merkel foi tanto maior quanto a sua ausência foi publicamente lamentada pelo vice-chanceler e ministro dos negócios estrangeiros, o social-democrata Frank-Walter Steinmeier, que será o seu rival nas eleições legislativas de Setembro.

Enquanto se lembrar do vexame, dificilmente a chanceler terá grande vontade de voltar ao tema da recondução de Barroso. E ninguém tem dúvidas: se Merkel não quiser conferir-lhe um novo mandato, Barroso não terá o lugar...

Plano Barroso contra a recessão já só conta com 195 mil milhões

Estava na cara: os "suspeitos do costume" - Alemanha, Holanda e Suécia - apoiados desta vez pela Polónia, vetaram a possibilidade de utilização de 5 mil milhões de euros previstos no orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), mas não utilizados, noutro tipo de investimentos no quadro de um plano de estímulo à economia, como infraestruturas energéticas ou internet de banda larga.

A recusa não é nova. Há anos que estes países se opõem terminantemente à transferência de dinheiro entre as diferentes rubricas do orçamento comunitário de modo a permitir uma utilização racional de eventuais "sobras". Nada disso: dinheiro não gasto é para ser devolvido às capitais. Apesar de se tratar de uma velha posição de princípio, é surpreendente que estes países se mantenham tão irredutíveis no actual contexto de crise económica.

É duvidoso que a cimeira de lideres da próxima semana (que terá de validar o plano), reponha o que os ministros das finanças retiraram.

O que significa, como referiu o ministro polaco das finanças, Jan Rostowski, que o plano Barroso "previa 200 mil milhões de euros, agora só conta com 195 mil milhões".

Durão Barroso confirmado para segundo mandato já em Dezembro?

E se Durão Barroso fosse politicamente confirmado para um novo mandato de cinco anos já durante a cimeira de líderes da União Europeia (UE) de 11 e 12 de Dezembro?

Este calendário, que representaria uma antecipação de seis meses do processo de nomeação do presidente da Comissão Europeia, tem vários adeptos nos meios comunitários, a começar pela actual presidência francesa da UE.

Nicolas Sarkozy, Presidente francês, nunca escondeu que gostaria de liderar durante a sua presidência europeia o processo de nomeação dos cargos que, à luz do Tratado de Lisboa, deveriam ser preenchidos até Junho de 2009, com base num "pacote" assegurando um certo equilíbrio entre famílias políticas e nacionalidades.

Esta pretensão, que não desapareceu com o previsível adiamento da entrada em vigor do Tratado, vai fazendo o seu caminho.

O grande argumento a favor de uma confirmação rápida de Barroso tem a ver com a necessidade de evitar uma perda de influência da UE durante a primeira metade de 2009, em contraste com a forte liderança exercida pela presidência francesa ao longo deste semestre. Nessa altura, a Comissão, o Parlamento Europeu (PE) e o alto-representante para a Política Externa estarão em fim de mandato, com uma capacidade de acção inevitavelmente reduzida. Ao mesmo tempo, a UE será presidida pela República Checa, cuja falta de experiência, imprevisibilidade e eurocepticismo começam verdadeiramente a assustar as outras capitais.

A ideia de confirmar Barroso já em Dezembro destinar-se-ia precisamente a garantir que pelo menos uma instituição estaria a funcionar em pleno graças à perspectiva de continuidade, podendo, ao mesmo tempo, "enquadrar a presidência checa e falar em nome da UE de uma forma um pouco mais credível", segundo um diplomata europeu.

Legalmente, o presidente da Comissão só pode ser escolhido pelos líderes dos Vinte e Sete - e confirmado pelo PE - depois das eleições europeias de Junho de 2009 e em função dos seus resultados. Mesmo assim, nada impede Sarkozy de expressar oralmente o apoio político dos Vinte e Sete à continuidade de Barroso, embora salvaguardando que a decisão formal só será tomada pela cimeira prevista logo a seguir às eleições. Este cenário corre sempre o risco de ser rejeitado pelo PE por representar uma inversão do processo.

"Não há soluções perfeitas", reconhece Antonio Missiroli, director do European Policy Centre, um influente think tank europeu, considerando no entanto que a confirmação rápida de Barroso seria a "menos má". Sem isso, refere, "a sua conduta na primeira metade de 2009 corre o risco de ser interpretada à luz da sua ambição pessoal". Ao mesmo tempo, se a decisão for adiada para Junho, "a sua nomeação corre o risco de ocorrer num contexto pós-eleitoral muito negativo e antieuropeu", o que será "terrível" para a instituição e o seu presidente. Podendo mesmo custar-lhe o lugar, se os responsáveis europeus chegarem à conclusão de que será necessária uma renovação.

Apesar de a possibilidade de uma decisão em Dezembro não estar confirmada, e poder mesmo nunca se concretizar, vários sinais parecem apontar nesse sentido.

O mais importante foi dado pelos líderes do PPE, a federação dos partidos conservadores (maioritária na UE e que integra o PSD português) durante a reunião realizada a 15 de Outubro imediatamente antes da cimeira dos Vinte e Sete: por iniciativa - algo inesperada - de Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo, os líderes presentes expressaram um apoio de princípio à continuação de Barroso, embora adiando para a cimeira do PPE de Dezembro (que antecederá de novo a dos Vinte e Sete) uma decisão formal na matéria. Esta decisão resulta da convicção de que os partidos membros do PPE ganharão uma vez mais as eleições, podendo, como em 2004, voltar a escolher o presidente da Comissão nas duas fileiras. E, mesmo se o actual titular não suscita um entusiasmo de maior, o próprio PPE sabe que não tem por agora grandes alternativas.

Uma das grandes incógnitas que pesam sobre o cenário de Dezembro, tem a ver com Angela Merkel, chanceler alemã que apreciou pouco ter sido apanhada de surpresa com a questão da presidência da Comissão em Outubro. Merkel não estará particularmente satisfeita com o que é visto em Berlim como uma "colagem" excessiva de Barroso ao Presidente francês na gestão da crise económica e financeira. Sobretudo quando o sem número de iniciativas assumidas por Sarkozy, sem a habitual concertação prévia com a principal aliada, tem colocado regularmente a chanceler em dificuldades.

Já o apoio dos líderes socialistas não parece suscitar grandes dificuldades, quer por estarem conscientes de que não serão a força mais votada em Junho mas, também, porque não conseguem por agora pôr-se de acordo sobre uma candidatura alternativa. Pelo menos três chefes de governo socialistas já exprimiram aliás um apoio sonoro espontâneo à continuação de Barroso - além de José Sócrates, o finlandês Matti Vanhanen, e o espanhol José Luis Rodríguez Zapatero.

Há quem pense mesmo que os socialistas se associarão sem dificuldades de maior à continuação de Barroso se obtiverem como contrapartida o cargo de alto-representante para a Política Externa para um dos seus.

PS 1 - Este texto foi hoje publicado no PÚBLICO, mas reproduzo-o aqui para o caso de não estar disponível na edição online do jornal.

PS 2 - Por lapso, não saiu na notícia em causa quais são os governos liderados pelo PPE, o que é uma lacuna imperdoável que prejudica a compreensão do artigo (e para a qual pelo desculpa). Os países da UE governados por primeiros ministros do PPE são: França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Polónia, Malta e Roménia.

Cartel do vidro apanha multa astronómica

1 383,9 milhões de euros: a maior multa de sempre foi ontem aplicada pela Comissão Europeia a quatro fabricantes de vidros para automóveis, por terem acordado entre si uma partilha dos mercados e a fixação dos preços durante cinco anos. É um novo episódio na guerra sem quartel que Bruxelas declarou aos cartéis entre empresas, terminantemente proibidos pelo direito da concorrência.

As empresas em causa, que representam 90 por cento do mercado europeu, são a francesa Saint-Gobain (lider do cartel, que terá de pagar 896 milhões de euros), a britânica Pilkington (370 milhões), a japonesa Asahi (113,5 milhões) e a belga Soliver (4,4 milhõe).

O fim de um mito

Hoje é um grande dia para a Europa: a partir de Julho, vamos passar a poder consumir pepinos curvos, cenouras tortas, ou maçãs com bossas. Acabou-se a obrigação de calibragem dos frutos e legumes, o que permitirá a novos produtos de todas as formas e feitios regressar às prateleiras dos supermercados, mercearias, e por aí fora. É suposto os consumidores ganharem com a operação, através do acesso a produtos de menor valor comercial, logo mais baratos, que actualmente vão para a transformação ou para o lixo.

Com esta decisão, chega ao fim um dos maiores e mais arreigados mitos da história da UE, segundo o qual as normas de calibragem foram inventadas pela fúria reguladora dos burocratas de Bruxelas. Nada mais falso. A calibragem, como muitas outras decisões de harmonização das normas nacionais, foi decidida por exigência dos Estados membros como contrapartida para a abertura dos seus mercados à livre circulação de produtos no espaço comunitário.

Antes da criação do mercado interno sem fronteiras, cada país da UE tinha as suas próprias regras de comercialização para todos os produtos imagináveis, que funcionavam, muitas vezes, como barreiras proteccionistas contra a concorrência dos países vizinhos.

Para convencer os Estados a abrir as fronteiras, o compromisso encontrado foi uma harmonização mínima das regras ao nível europeu. O que resultou nas actuais normas comunitárias, que impõem determinadas características em termos de cor ou dimensão aos produtos comercializados no mercado interno.

Curiosamente, este reflexo proteccionista repete-se agora face à concorrência dos países terceiros. José Burnay, presidente da Federação Nacional de Produtores de Fruta e Hortícolas manifestou-se contra a medida (em declarações à Lusa) afirmando que sem a calibragem o mercado nacional será “invadido por produtos de menor qualidade provenientes de países que produzem em contra estação, nomeadamente de países do hemisfério sul”.

Luis Mira, secretário-geral da CAP (Confederação dos agricultores de Portugal) disse praticamente a mesma coisa (igualmente em declarações à Lusa): a medida “vai prejudicar os consumidores porque vai permitir a entrada de produtos de outros países que não da União Europeia que não estão normalizados”. Também prejudica a vida aos produtores e consumidores porque deixam de ter "pontos de referência que permitam comparar preços”.

Não foi por acaso, aliás, que a decisão da Comissão contou com os votos negativos de dezasseis países e a aprovação de apenas nove. Dois, incluindo Portugal, abstiveram-se. (Os votos negativos não foram suficientes para atingir a maioria qualificada que seria necessária para rejeitar a proposta).