Rui

Hoje é um dia muito, muito triste para mim, e para muitas, mas mesmo muitas pessoas, que tiveram o privilégio de conhecer e ser amigas do Rui Moreira: o Rui abandonou-nos hoje, aos 45 anos, e deixou um vazio tão grande quanto profundo, que nunca mais vai ser possível preencher.

Eu, e muitos mais, perdemos um amigo excepcional, transbordante de alegria de viver e de boa disposição, que tinha aquela capacidade única de contagiar todos os que o rodeavam. E de nos fazer relativizar, e mesmo rir, das situações, tristezas ou problemas mais negros.

Mas também perdemos, o país perdeu, um jornalista ímpar. O Rui fez toda a sua carreira profissional de vinte e cinco anos na Agência Lusa, onde foi sucessivamente editor da secção de economia, chefe da delegação em Bruxelas, subdirector de informação, director adjunto, director interino de informação, editor dos assuntos europeus – nomeadamente durante a última presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007 – e, desde o início do ano, editor da secção internacional.

Imagino que trabalhar na agência de notícias oficial não será porventura o lugar mais gratificante para um jornalista, conhecendo nós, como conhecemos, a tentação dos sucessivos governos para impor a “verdade” oficial. E a condescendência e maleabilidade de algumas – felizmente nem todas – direcções de informação face às pressões políticas. Apesar disso, o Rui nunca se deixou impressionar, mantendo-se sempre um espírito livre e independente, mesmo pagando o preço de ser despromovido. Foi um exemplo para todos os que trabalharam com ele.

Para mim, foi sempre um grande prazer e uma sorte imensa tê-lo como colega e “concorrente”. Mas sobretudo como amigo. Sei que para muitos de nós, ele ficará gravado bem fundo e para sempre nos nossos corações.

PS: Não resisto a acrescentar aqui a fórmula particularmente bem apanhada do Sérgio Soares:

"Se bem te conhecemos já montaste, logo à chegada, um arraial no Céu… a espadeirar, a torto e a direito, a perguntar quem é o responsável dessa “espelunca!”…

Barroso presidente do Conselho Europeu?

Não é meu hábito, mas decidi incluir aqui o texto que saiu hoje no Publico sobre uma possível mudança de posto de Durão Barroso, para suscitar a discussão (e para compensar a minha longa ausência ... :-)

Barroso perto da presidência do Conselho Europeu

Durão Barroso é actualmente um dos nomes mais bem posicionados para aceder ao cargo de primeiro presidente do Conselho Europeu, depois de Tony Blair - dado até há pouco como um dos candidatos mais fortes - ter ficado fora da corrida.

Este cenário é o preferido por Angela Merkel, chanceler federal da Alemanha, e está a fazer o seu caminho em França, cujo Presidente, Nicolas Sarkozy, tinha começado por expressar em Outubro passado simpatia pela escolha do ex-primeiro-ministro britânico. Desde então, no entanto, os franceses passaram a defender, como vários outros líderes europeus, que o detentor do novo cargo, que assumirá funções em simultâneo com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (previsivelmente a 1 de Janeiro de 2009), terá de ser oriundo de um país com uma participação plena em todas as políticas europeias, como o euro e o espaço Schengen de livre circulação de cidadãos. O que deixa claramente de fora o Reino Unido.

Mesmo se nenhuma decisão está ainda tomada, a exclusão de Blair está já firmemente assente no seio do PPE (Partido Popular Europeu), a federação europeia dos partidos conservadores (que inclui o PSD português, mas também a CDU de Merkel e a UMP de Sarkozy), que, por reunir o maior número de chefes de Governo dos Vinte e Sete, e de lugares no Parlamento Europeu (PE) desempenha um papel central em todas as nomeações. A opção do PPE tem igualmente a ver com a personalidade de Blair, cuja forte apetência por microfones e câmaras de televisão suscita o receio de querer moldar o cargo à sua visão da Europa e fazer sombra à Comissão Europeia, a instituição central na gestão da agenda comunitária.

Ao invés, o perfil do actual presidente da Comissão Europeia é considerado bem mais adequado ao novo posto. Barroso "tem muitas das qualidades necessárias para o cargo" considera Peter Ludlow, director do "think tank" Eurocomment e grande especialista das questões europeias: "É um diplomata, bom comunicador, facilitador de consensos, conhecedor da máquina comunitária, ouvido pelos líderes da UE e não interferirá no trabalho da Comissão".

A ajuda do calendário

Uma das razões avançadas pelos defensores da mudança de posto de Durão Barroso tem a ver com o calendário das futuras nomeações: enquanto que o presidente do Conselho Europeu será nomeado pelos líderes da UE o mais tardar até Dezembro deste ano, o presidente da Comissão Europeia só será escolhido em Junho de 2009, igualmente pelos líderes, "tendo em conta as eleições europeias" (previstas para o mesmo mês), segundo é estipulado pelo Tratado de Lisboa.

Mesmo prevendo, com base nas actuais sondagens, que o PPE será o grupo mais votado, os seus membros sabem que, à partida, não poderão ter os dois cargos. Mas entre a presidência do Conselho Europeu e a da Comissão Europeia, o PPE prefere a segunda, devido à sua influência e importância muito superiores. Grande parte dos seus membros - mas não todos - está pronta a apoiar a confirmação de Barroso para um novo mandato de cinco anos.

O problema, argumenta a CDU de Angela Merkel, é que se o PPE abdicar do primeiro posto em Janeiro, poderá ficar de mãos a abanar se por acaso - hipótese considerada hoje altamente improvável - perder as eleições em Junho. Ou, mesmo que as ganhe, se os socialistas e os liberais (segunda e terceira família no Parlamento Europeu) confirmarem a sua actual intenção de formar uma coligação de modo a ultrapassar o PPE em número de votos e poderem escolher o presidente da Comissão. Que, claramente, não será Durão Barroso.

Convicta de que "mais vale ter um pássaro na mão do que dois a voar", Merkel prefere assegurar desde logo pelo menos o cargo de presidente do Conselho Europeu. Os alemães pretendem concluir simultaneamente um acordo com os liberais para a promoção de uma personalidade consensual entre as duas famílias para a Comissão Europeia. Nesta perspectiva, caso os conservadores sejam a família mais votada, uma aposta possível incide sobre Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo (também do PPE) que poderia beneficiar do enorme prestígio que adquiriu enquanto membro mais antigo do Conselho Europeu. A alternativa seria a escolha de um liberal aceitável para o PPE.

A tese de Merkel não é consensual no seio dos partidos conservadores. Alguns preferem proceder exactamente ao contrário: firmar um acordo logo de início com os liberais - de modo a impedir qualquer coligação destes com os socialistas -,oferecendo-lhes a presidência do Conselho Europeu. Os defensores desta tese consideram que o primeiro-ministro dinamarquês, Anders Fogh Rasmussen, teria boas possibilidades, sobretudo agora que pretende convocar um referendo interno para a adesão do seu país ao euro e ao espaço Schengen. O que permitiria ao PPE obter de antemão o apoio firme dos liberais para a confirmação, em Junho, de Durão Barroso na Comissão.

Em qualquer dos cenários, os socialistas ficariam com o alto representante para a política externa, uma versão ligeiramente reforçada do cargo actualmente ocupado pelo socialista espanhol Javier Solana. Mesmo se o PPE ainda não tem uma posição uniforme, "quando Merkel quer uma coisa, tende a ser extremamente persuasiva", lembra Peter Ludlow. E, normalmente, bem sucedida.

Mario Soares dixit

Ainda bem que foi Mário Soares que o disse, porque sobre ele não pesam suspeitas de anti-patriotismo, acusação frequentemente feita contra muitos jornalistas de Bruxelas quando escrevem histórias a contrariar a verdade oficial portuguesa.

O que Soares disse no fim-de-semana passado, num seminário luso-espanhol de jornalistas, em Idanha-a-Nova, foi o que toda a gente já sabe, mas que o primeiro ministro português se esquece frequentemente de lembrar: o Tratado de Lisboa, foi, de facto, feito pela presidência alemã da UE, que precedeu a portuguesa.

Soares considerou que a chanceler alemã Angela Merkel “teve a lucidez de não querer ser ela a apresentar o Tratado... porque estava feito!”, segundo o relato feito pelo Jornal de Notícias de dia 13. Merkel “pensou que a Alemanha é um grande país que ainda tem muitos anti-corpos e o melhor era ser um país pequeno a fazer isto... Mas é um trabalho à alemã”.

O ex-presidente da República foi ainda mais explícito, quando explicou, ainda segundo o JN, o sentido das suas afirmações: “a senhora Merkel, se ela própria quisesse, teria acabado o Tratado em tempo. Estava praticamente feito”.

Fica registado.

De volta...

Já não escrevia aqui há mais de um mês (!), mas garanto que isso só aconteceu por razões de força maior. As minhas desculpas.

Para me redimir, aqui deixo dois sites que me parecem úteis (provavelmente estou atrasada, mas mesmo assim, aqui ficam). O primeiro contém o Tratado de Lisboa consolidado e em português !

O segundo, diz respeito a uma petição contra a nomeação de Tony Blair para presidente do Conselho Europeu (obrigada Alexandra!). Pelas razões invocadas mais uma série de outras que espero ter brevemente a oportunidade de escrever, espero que suscite muitas assinaturas.

A Europa dos Grandes

Será um antegosto do que aí vem ? Gordon Brown, primeiro ministro britânico, decidiu convidar os seus homólogos da França, Alemanha e Itália – os quatro maiores Estados membros da União Europeia (UE) - para uma reunião em Downing Street no dia 29 de Janeiro, dedicada à crise financeira mundial.

A iniciativa não é nova. Em 2001, o Reino Unido – na altura o primeiro ministro era Tony Blair – tentou fazer o mesmo para discutir os atentados terroristas de 11 de Setembro. Esta perspectiva suscitou um coro de protestos dos pequenos países – a começar pelo primeiro ministro belga, Guy Verhofstadt – que apreciaram pouco o facto de serem deixados para trás em questões que interessam a todos. De tal forma que Blair foi obrigado a alargar a lista dos convidados e incluir, nomeadamente, o país na presidência da UE – na altura, a Bélgica – de modo a vincular a totalidade dos restantes.

Desta vez, o mesmo Guy Verhofstadt, parece isolado nos protestos. “Quatro países grandes vão-se reunir. Um grupo de países membros da UE quer discutir a situação financeira com consequências possíveis para toda a União. A Europa não é feita apenas pelos grandes mas por todos os cidadãos europeus, estados e populações, incluindo os pequenos”, criticou recentemente.

Londres justifica a sua escolha explicando que os quatro países são os membros europeus do G8 e que têm o direito de se concertar entre si. Certo. Só que os Vinte e Sete costumam igualmente discutir e preparar nas suas reuniões dos ministros das finanças os encontros do G8 – mesmo se cada um dos seus membros é totalmente livre de assumir as posições que entender.

Para dar alguma respeitabilidade "europeia" à iniciativa, Brown decidiu posteriormente alargar a lista dos convidados a Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia. Mas deixou de fora, por exemplo, Jean-Claude Juncker, primeiro ministro do Luxemburgo, que preside ao “eurogrupo”, o fórum informal de coordenação das políticas económicas dos países do euro.

O que é curioso é que, além dos belgas, mais nenhum dos países pequenos parece muito preocupado com a iniciativa britânica. Será que já se resignaram a aceitar que a Europa será governada por um directório dos grandes?

Esperteza saloia

Foi uma bela encenação, não há dúvida. José Sócrates fez crer até ao fim que queria convocar um referendo para a ratificação do Tratado de Lisboa. Mas depois, vejam lá, foram os malandros dos outros lideres europeus e o Presidente da República que não o deixaram cumprir (mais) esta promessa eleitoral. Ele bem queria, mas a pressão europeia foi mais forte…

Pois, só que a história não é bem assim. Sócrates assumiu em Junho, como a totalidade dos restantes países da UE, que o Tratado seria ratificado de forma rápida e sem sobressaltos, ou seja, sem recurso a referendos. A palavra de ordem foi dada pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, que garantiu, antes mesmo de ser eleito a 6 de Maio que o mini-Tratado (como lhe chamava na altura) seria ratificado no parlamento. Foi precisamente este anúncio, vindo do país que emitiu a sentença de morte da Constituição Europeia, que permitiu todo o processo que levou à concepção do Tratado simplificado, ou de Lisboa, como quiserem. Sarkozy, com Angela Merkel, chanceler alemã e Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, trataram alias de convencer todos os outros países a abandonar as promessas de referendo. Com o argumento de que o novo texto seria tão simplificado que não se justificaria.Tony Blair, primeiro ministro britânico anunciou o abandono da consulta popular ainda antes da cimeira de lideres da UE de Junho, que definiu a totalidade do conteúdo do novo Tratado substituto da Constituição. Sem a garantia que o Tratado não encalharia outra vez nalgum referendo, aliás, quem é que imagina que Merkel, Blair e Sarkozy se tivessem empenhado de forma tão profunda na sua elaboração ?

Foi esse acordo que Sócrates herdou quando assumiu a presidência europeia, a 1 de Julho, durante a qual cumpriu a parte do roteiro que lhe tinha sido atribuida : a aprovação final do texto na cimeira de Lisboa de 18 de Outubro, e a sua assinatura, igualmente em Lisboa, a 13 de Dezembro.

Ou seja, o primeiro ministro sabe pelo menos desde Junho que nunca poderia submeter o Tratado de Lisboa a referendo em Portugal, sob pena de trair o acordo dos Vinte e Sete. Mas, ao recusar até hoje anunciar a forma de ratificação, sob os mais variados pretextos, fez crer que a sua decisão ainda não estava tomada e, melhor, que insistia na ideia do referendo. Depois, tratou de fazer saber que foi vítima de uma forte pressão dos seus pares para abandonar o projecto, atirando para as costas de Merkel, Sarkozy, Brown, Barroso e Cavaco a responsabilidade pela sua mudança de ideias.

Tudo não passou, portanto, de uma mera encenação politiqueira. Que denota uma grande esperteza saloia e falta de sentido de estado, para retomar os termos utilizados pelo director do Publico, José Manuel Fernandes, no seu editorial de ontem.

Pelo caminho, Sócrates cumpriu uma vez mais a tradição dos políticos pouco corajosos, que chamam a si os sucessos e as honras da UE, mas atiram para as costas da «Europa» a responsabilidade pelos seus próprios falhanços. Basta lembrar os longos e auto-elogiosos discursos de encerramento da presidência portuguesa da UE, na cimeira de Dezembro e no Parlamento Europeu, em que o primeiro ministro nem se deu ao trabalho de fazer uma referência à sua antecessora, Angela Merkel, que foi, afinal, quem fez 90 por cento da negociação do Tratado de Lisboa …

PS: A Irlanda é o único país que assumiu desde sempre que convocaria um referendo. Não por obrigação constitucional, mas para evitar eventuais problemas. Tudo começou em 1986, quando o governo da altura considerou desnecessário referendar a primeira alteração aos Tratados, o Acto Único Europeu, mas viu a sua decisão anulada pelo Tribunal Constitucional, em resposta a um grupo de cidadãos. Desde então, e para evitar uma repetição da contestação, os governos sucessivos preferiram referendar todos os tratados europeus.

Os sapos de Vieira da Silva

Vieira da Silva, ministro do trabalho, deve ter engolido alguns sapos vivos na quarta-feira (5 de Dezembro). Enquanto presidente em exercício do conselho de ministros da UE dos assuntos sociais, tinha nesse dia ao alcance da mão um acordo sobre duas propostas legislativas particularmente difíceis e cujas negociações se arrastaram durante mais de três anos.

A primeira, visa reforçar a protecção dos trabalhadores temporários, garantindo-lhes os mesmos direitos e condições de trabalho que os outros ao fim de um período entre uma e seis semanas (o Reino Unido, principal opositor, queria um ano).

A segunda pretende actualizar as regras actualmente em vigor sobre o tempo de trabalho nomeadamente ao garantir um melhor enquadramento das derrogações ao limite de 48 horas de trabalho semanal que podem ser negociadas individualmente com os trabalhadores (que o Reino Unido quer manter o mais largas possível).

Depois de mais de três anos de negociações que colocaram frente a frente dois campos ideológicos, os “amigos do social” – liderados pela França, Espanha, Itália – e os defensores da flexibilidade máxima do mercado de trabalho – o Reino Unido e vários dos novos Estados membros do Leste - as propostas estavam finalmente maduras para aprovação.

Para isso contribuiu o verdadeiro coelho que a presidência portuguesa da UE tirou do chapéu ao decidir juntar os dois textos num único pacote a ser aprovado em conjunto. Esta abordagem permitiu desbloquear as negociações, incitando cada campo a fazer cedências num texto para obter o outro, o que por sua vez acabou com os vetos cruzados responsáveis pelos bloqueios do passado.

Vieira da Silva chegou assim a Bruxelas com uma possibilidade bem real de conseguir um acordo, que constituiria um sucesso muito considerável para a presidência. Bastava-lhe, para isso, colocar os dois textos à votação dos seus pares: quanto muito teria um voto negativo do Reino Unido, feroz opositor a quaisquer avanços em matéria social ao nível europeu, e da Alemanha, que explicou a sua posição como a retribuição de um velho apoio britânico num outro caso, o que não seria suficiente para bloquear a maioria qualificada. Bastava pois ao ministro cumprir as regras e passar ao voto (Na fotografia Vieira da Silva com o representante permanente adjunto de Portugal junto da UE, Pedro Nuno Bártolo, no início da reunião).


Mas o ministro chegou igualmente com instruções claras para, precisamente, evitar a votação. Por trás desta reviravolta esteve Gordon Brown, que nos dias que precederam a reunião multiplicou os contactos com várias capitais, a começar por Lisboa, para explicar que um eventual isolamento britânico na quarta-feira colocaria seriamente em risco a ratificação do Tratado de Lisboa. O que eu não sabia, mas aprendi pelo Financial Times, foi que a pressão de Brown foi ao ponto de pôr em dúvida a sua presença em Lisboa na próxima quinta-feira para a assinatura do novo Tratado europeu. (Brown na fotografia com José Sócrates na cimeira de Lisboa - Outubro de 2007).

Na reunião de quarta-feira, Vieira da Silva passou seguramente um mau bocado. Vários dos seus homólogos pediram a passagem ao voto, argumentando que um adiamento não só não resolveria coisa nenhuma, como agravaria a situação de infracção ao direito comunitário em que se encontram todos os países da UE excepto a Itália e o Luxemburgo a propósito da contabilização do tempo de banco inactivo nos hospitais, um lacuna que a proposta sobre o tempo de trabalho visa resolver.

Vieira da Silva preferiu no entanto adiar a questão para as duas presidências que se seguem em 2008, a eslovena e a francesa.

Como que por milagre, o Financial Times revelou pouco depois da capitulação da presidência que Brown tinha afinal conseguido encontrar um “buraco” na agenda para ir a Lisboa assinar o Tratado.

Ironicamente, a pressão britânica não resulta de uma daquelas situações frequentes em que um governo pede o adiamento de uma decisão para não ser posto em dificuldade num dado momento, embora com a garantia de que poderá associar-se uma vez resolvido o problema com que se debate. Ou seja, o sacrifício de Vieira da Silva não resolve nada, porque Londres continuará sempre a bloquear a proposta sobre o trabalho temporário, como o seu secretário de estado das empresas, John Hutton, fez questão de sublinhar.

Sem se deixar impressionar pela gesticulação de Brown, Vladimir Spidla, comissário europeu responsável pelos assuntos sociais (na fotografia ao lado de Vieira da Silva na conferência de imprensa final), considerou o adiamento da decisão "extremanente decepcionante".

É caso para perguntar para que serve aumentar as matérias que podem ser decididas por maioria qualificada na UE, quando a regra é ignorada em reacção a meia dúzia de telefonemas? De Londres, claro, porque se fosse de Vilnius, ou de Dublin, a história seria outra...

Símbolos regressam ao Tratado de Lisboa... para dezasseis países

Surpresa: o novo Tratado europeu - hoje posto em linha na versão definitiva que vai ser assinada em Lisboa no dia 13 - tem algumas novidades inesperadas face ao acordo saído da cimeira de Lisboa de Outubro passado que o definiu ao mais pequeno pormenor.

Uma nova declaração política (número 52) atesta solenemente a recusa de dezasseis países em se conformarem com o desaparecimento dos símbolos europeus no processo de transformação da Constituição Europeia no Tratado de Lisboa. A declaração é meramente política, e só tem valor para os países que a subscreveram, mas não deixa de ser simbólica.

Oito países "antigos" da UE - Portugal, Espanha, Bélgica, Alemanha, Itália, Grécia, Austria e Luxemburgo - e oito "novos" - Hungria, Eslovénia, Eslováquia, Lituânia, Malta, Chipre, Roménia e Bulgária - decidiram assim declarar unilateralmente que no seu caso, a situação não mudou.



Eis o texto da nova Declaração:

"52. Declaração do Reino da Bélgica, da República da Bulgária, da República Federal da Alemanha, da República Helénica, do Reino de Espanha, da República Italiana, da República de Chipre, da República da Lituânia, do Grão-Ducado do Luxemburgo, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da Repúlica Portuguesa, da Roménia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca relativa aos símbolos da União Europeia

A Bélgica, a Bulgária, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a Itália, Chipre, a Lituânia, o Luxemburgo, a Hungria, Malta, a Áustria, Portugal, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia declaram que a bandeira constituída por um círculo de doze estrelas douradas sobre fundo azul, o hino extraído do "Hino à Alegria" da Nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven, o lema "Unida na diversidade", o euro enquanto moeda da União Europeia e o Dia da Europa em 9 de Maio continuarão a ser, para eles, os símbolos do vínculo comum dos cidadãos à União Europeia e dos laços que os ligam a esta".

Galileo II: o pontapé de Mário Lino nas regras

Apesar do sucesso que foi a decisão de 29 de Novembro sobre o plano industrial do Galileo (ver post anterior), Mário Lino, ministro das obras públicas e transportes que presidiu à reunião, perdeu a cabeça já noite dentro e decidiu isolar a Espanha, ignorando alegremente as regras de decisão comunitárias e correndo o risco de provocar um belo quebra-cabeças político-institucional.

A Espanha foi o país que maiores dificuldades levantou ao longo de todo o dia a uma decisão - unânime - dos Vinte e Sete sobre a partilha do mercado do Galileo: o negociador espanhol - Madrid decidiu fazer-se representar não por um ministro ou um secretário de Estado, como é a regra, mas pelo secretário-geral do ministério dos transportes, Fernando Palao - exigia obter um centro de controle terrestre do sinal dos satélites em pé de igualdade com os que estão previstos instalar na Alemanha e Itália.

O projecto previa no entanto para a Espanha apenas um centro de protecção civil (Safety of Life), considerado de importância menor. Várias sessões de negociações entre a presidência portuguesa, a Comissão Europeia e a delegação espanhola ao longo de todo o dia para permitir ao centro espanhol evoluir gradualmente para funções de controle terrestre em 2013 - mediante certas condições, incluindo o seu financiamento pelo governo de Madrid - revelaram-se no entanto infrutíferas. Até que já tarde na noite, Mário Lino parece ter perdido de vez a paciência: numa manobra inesperada, mandou as regras comunitárias às urtigas anunciando que a decisão sobre o Galileo estava tomada por maioria qualificada. Ou seja, com o apoio de vinte e seis países e o voto contra da Espanha.

O anúncio provocou uma reacção curiosa dos participantes: por um lado, os ministros dos países mais interessados no projecto, reagiram com aplausos. Só que ao mesmo tempo os seus embaixadores tiveram uma reacção de pânico, contestando que a decisão pudesse ser tomada por maioria qualificada. A Espanha, considerando-se violentada pela presidência portuguesa e não poupando críticas a Mário Lino, anunciou desde logo que impugnaria a decisão.

De facto, a regra para a aprovação de “conclusões do Conselho”, como era o que estava em causa, é a unanimidade. Este é um acto que sai das regras normais dos Tratados, o que obriga ao assentimento de todos os Estados membros. Mas a presidência apoiou-se no facto de o acto legislativo subsequente – que garantirá a transposição do acordo político de 29 de Novembro para o direito comunitário - apenas necessitar da maioria qualificada, para impôr a mesma regra de decisão para as conclusões políticas que o precedem. Os serviços jurídicos do Conselho de ministros da UE validaram esta interpretação, mas o seu parecer é largamente controverso.

Vários países, que pretendem preservar a unanimidade neste tipo de decisões de modo a contornar pontualmente a maioria qualificada – e, sobretudo, contrariar a Comissão Europeia em matérias cuja regra de decisão é a maioria qualificada, como é o caso da política comercial, por exemplo – reagiram vivamente contra o que consideraram um precedente muito perigoso. O ministro francês dos transportes, Dominique Bussereau - que se congratulou com o acordo sobre o Galileo, mas os respectivos diplomatas foram os primeiros a contestar a legalidade da decisão - reconheceu que o precedente iria “abrir um belo debate jurídico-político”.

A presidência acabou por se livrar de apuros pelo facto de, no dia seguinte, a Espanha se ter associado à decisão dos seus vinte e seis parceiros, mediante uma “clarificação” do texto. O que permitiu anular a decisão por maioria qualificada e substitui-la por outra igual decidida por unanimidade.

O ataque de mau humor de Mário Lino acabou assim por não ter consequências. Melhor: ao forçar o isolamento da Espanha, o ministro poderá muito bem ter provocado um sobressalto dos seus responsáveis e o seu regresso às negociações, conseguindo um belo sucesso para a presidência.

Galileo I: o acordo

A luz verde dos países europeus ao sistema de radio-navegação por satélite Galileo - concorrente do GPS americano - constitui um sucesso incontestável da presidência portuguesa da UE. Primeiro, a presidência conseguiu um acordo no dia 23 de Novembro sobre o encaixe de 2.400 milhões de euros suplementares no orçamento comunitário (em complemento dos 1.000 já previstos) para permitir o seu lançamento, depois do fracasso de uma tentativa de financiamento privado; depois, arrancou nos dias 29 e 30 um acordo sobre a partilha do mercado do projecto, que permitiu contentar todos os países com aspirações no domínio aeroespacial.

Sem estas decisões, o Galileo estava em risco de ser definitivamente enterrado, o que deveria ser confirmado na cimeira de lideres de 14 de Dezembro. Isto porque depois dos atrasos acumulados ao longo de cinco anos, o projecto deixaria de fazer sentido quando os americanos prevêem tornar operacional em 2011-2012 a terceira geração do GPS, com um grau de precisão de posicionamento equivalente à do Galileo, ou seja, menos de um metro – contra 10 a 20 metros do GPS actual.

O Galileo está assim em vias de permitir à Europa dar um novo salto tecnológico, criar dezenas de milhar de empregos, e garantir a sua independência estratégica numa altura em que a Russia, China e India estão igualmente a investir em força neste sector.

Não foi fácil lá chegar. Desde que a ideia foi lançada em 1999, o projecto começou por ser bloqueado pelos países mais “atlantistas”, liderados pelo Reino Unido e Holanda, que, incitados pelos Estados Unidos, arrastaram durante vários anos os pés relativamente ao lançamento de um concorrente directo do GPS. Depois, este e outros países recusaram desenvolver o projecto com fundos públicos, exigindo o recurso ao sector privado. Dois consórcios de empresas concorrentes que se apresentaram a concurso foram obrigados a juntar-se num só (EADS, Thales, Alcatel (França), Finmeccanica (Itália), Aena, Hispasat (Espanha), Inmarsat (Reino Unido) e TeleOp (Alemanha) de maneira a evitar rivalidades nacionais e garantir que todos teriam a sua fatia do bolo. O consórcio acabou no entanto por recusar assumir os riscos financeiros do projecto, exigindo uma garantia pública.

Uma vez abandonada a opção do financiamento privado em Maio passado, as discussões centraram-se desde então em saber como encaixar no orçamento comunitário um montante adicional e inesperado de 2.400 milhões de euros. Apesar de a totalidade deste montante poder sair da agricultura – em resultado de despesas orçamentadas mas não utilizadas devido à alta dos preços dos cereais – ou seja, sem implicar nem mais um euro de contribuições nacionais para Bruxelas, o acordo demorou a fazer o seu caminho. Por um lado, porque os países mais restritivos no plano orçamental (Reino Unido, Alemanha, Holanda, Suécia) consideravam esta transferência de verbas um precedente perigoso, e preferiam que as “sobras” fossem devolvidas às capitais.

O grande problema foi no entanto colocado pela Alemanha, que preferia um financiamento directo pelos países interessados, que dividiriam assim os benefícios industriais e comerciais do Galileo entre as suas empresas. Berlim temia que num ambiente de livre concorrência, a sua industria aeroespacial, que começa praticamente a dar os primeiro passos, fosse preterida em favor das empresas francesas, muitíssimo mais competitivas, que poderiam assim arrebanhar o essencial dos mercados. Os alemães votaram aliás sozinhos contra a solução orçamental.

Menos de uma semana depois, no conselho de ministros dos transportes da UE, o acordo final foi selado, desta vez com o apoio da Alemanha, graças a uma partilha minuciosa do mercado. Ou seja, para garantir trabalho para todas as empresas do sector, grandes ou pequenas, o projecto foi dividido em seis segmentos: satélites, lançadores, software, antenas em terra, centros de controle e gestão do conjunto. A regra adoptada é que nenhuma empresa poderá liderar mais de dois destes segmentos, e será obrigada a sub-contratar no exterior pelo menos 40 por cento do contrato (embora não às suas filiais). As empresas “chefe de grupo” poderão no entanto participar nos 40 por cento de trabalho sub-contratado nos outros segmentos.

Mesmo que os especialistas neguem – como negam –, esta é uma aplicação um pouco peculiar das regras comunitárias da concorrência. É certo que a legislação europeia prevê excepções às regras e a possibilidade de ajustes directos na atribuição de mercados públicos, mas nunca como agora um mercado foi tão detalhadamente partilhado. Os especialistas garantem que não é possível saber de antemão quem é que conseguirá apanhar qual mercado, mas também reconhecem, por exemplo, que só a EADS Astrium (França, Alemanha, Reino Unido) estará em condições de fabricar os satélites; que a Arianespace (França), cujo operador industrial é igualmente a EADS, deverá ficar com os “lançadores”; que o controle em terra deverá ser desenvolvido pela Thales Alenia Space (França, Itália); que a Thales deverá ficar igualmente com o controle do sinal; ou que a TAS (Itália) poderá arrebanhar o software.

Há quem pense que esta decisão constitui "um sinal do que aí vem: uma tendência para a reequilibragem do projecto europeu a favor dos grandes países".

Mas vamos ser optimistas: o Galileo é um grande projecto europeu que, espero não me enganar, beneficiará toda a Europa. Cá estaremos para o avaliar.

PS: Tenho de me penitenciar por ter deixado este blog um pouco desactivado, mas confesso que a cobertura europeia a "full-time" - ou melhor, "triple-time" - não deixa grande espaço para o Eurotalk, com grande pena minha. Espero, ao menos, que tenham seguido a actualidade europeia através do Publico e prometo voltar com maior regularidade