"Regra de ouro" já não tem de estar na Constituição

Pronto. O problema está resolvido: Portugal já não terá de inscrever na Constituição a "regra de ouro" impondo que os orçamentos de Estado estejam em equilíbrio - ou seja, com défices no máximo de 0,5% do PIB.
O novo Tratado europeu, cujo projecto ainda está em discussão, deverá abandonar a obrigação de inscrever esta regra na Constituição ou "legislação equivalente", limitando-se a referir que "de preferência" esta deverá ser a opção seguida. O que deixa a cada país a decisão de decidir como proceder.

PS: Ano novo, novas resoluções, entre as quais a reactivação do Eurotalk...