Petição anti-Blair II

Antes de conhecer o pequeno detalhe sobre a demora que pende sobre a petição anti-Blair, fui saber o que pensavam os deputados portugueses do Parlamento Europeu.

O Bloco de Esquerda (BE) prontificou-se de imediato a responder: Rui Tavares explicou que o BE está "muito interessado em desenvolver uma estratégia anti-Blair vigorosa". Esta postura "não tem a ver com ser-se a favor ou contra a guerra do Iraque", mas com o facto de Blair "não passar os testes básicos de verdade e mentira em política": Blair não tem "a mínima credibilidade" porque "manipulou" provas para justificar a intervenção militar.

Mas Rui Tavares considera que a petição tem "um objectivo certo pelas razões erradas". Isto porque recusa a ideia de que o presidente do Conselho Europeu tenha de ser originário de um país que participe em todas as políticas da UE (euro, Schengen). Segundo afirmou, essa exigência afasta cidadãos de alguns países que seriam muitissimo capazes - caso, por exemplo, da ex-presidente irlandesa Mary Robinson, ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O PSD respondeu laconicamente que "não vai subscrever esta petição nem se vai pronunciar sobre nomes porque esta é uma decisão que cabe ao Conselho. O mais importante agora é obter a ratificação checa e depois disso encontrar uma solução consensual".

O PS informou que só se pronuncia "quando houver nomes exactos e candidatos oficiais". "Tony Blair não é candidato", logo, os seus membros não precisam de ter uma opinião.

Os deputados do PCP "sublinham que o Tratado de Lisboa, contra o qual lutam, ainda não entrou em vigor. Assim consideram prematura qualquer posição sobre um futuro candidato a Presidente do Conselho Europeu".

Que bom que é saber que 3 dos nossos 4 partidos políticos têm ideias tão claras sobre a Europa, o PE e o que andam cá a fazer...

Petição anti-Blair

Revisto às 16 horas

Nem de propósito: um grupo de deputados europeus lançou uma petição contra a candidatura de Tony Blair à presidência do Conselho Europeu. A iniciativa foi do socialista Robert Goebbels, e logo subscrita por vários deputados alemães...

Se o texto - apresentado sob a forma de uma "declaração escrita" do PE - recolher o apoio de pelo menos metade dos actuais 736 eurodeputados, tornar-se-à numa posição oficial da instituição. O Eurotalk deseja aos promotores da iniciativa o maior sucesso :)

Bom, a ideia era boa, era, mas provavelmente não vai servir de nada: os procedimentos internos do PE (tradução em todas as línguas oficiais, aprovação pelo gabinete do presidente do PE, etc.) não permitem que o texto comece a recolher assinaturas antes de 11 de Novembro! Quem sabe se nessa altura, Blair não terá já sido nomeado.....

Tony Blair presidente da Europa? Não, obrigada

Só mesmo os ingleses - e mesmo assim só alguns - é que defendem que Tony Blair deverá ser escolhido pelos lideres da União Europeia para presidir ao Conselho Europeu quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor.

A imprensa inglesa das últimas semanas está cheia de artigos de opinião a tentar convencer-nos de que o homem é o melhor qualificado para o posto. Alguns admiradores exteriores – e mesmo assim de novo muito poucos – pensam o mesmo.

Tenho lido e ouvido vários argumentos a seu favor que se resumem mais ou menos a isto: Blair é conhecido no mundo inteiro, tem a vantagem de falar de igual para igual com os presidentes dos Estados Unidos e da China, e pode assim projectar a UE no Mundo. Tenho lido que se não for ele o escolhido, a Europa ficará condenada à irrelevância internacional. Também tenho ouvido, e muito, que ele é o político mais carismático da Europa, o mais charmoso” e o mais “sexy”...

E ficamos mais ou menos por aqui. Mas parece-me que estamos perante um equívoco. Para começar, o carisma, o charme e o sex appeal de Blair não são para aqui chamados. Ou então estamos em plena “política espectáculo”, feita de “sound bytes” sonantes e pouco conteúdo.

Segundo, ao contrário do que muita gente – supostamente bem informada – pensa, o presidente do Conselho Europeu não vai ser “o” representante da Europa no Mundo, mas apenas um entre quatro. Blair, ou seja quem for que vier a ser escolhido, vai ter de partilhar este papel, e concorrer directamente, com Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia – que tem sido, de facto, a “cara” da Europa e não vai certamente abdicar desse estatuto – o ministro europeu dos negócios estrangeiros, oficialmente conhecido pelo título de “alto representante para a política externa” – que vai ser o representante da UE na maior das negociações internacionais, do nuclear do Irão ao processo de paz no Médio Oriente – mais o primeiro ministro do país que estiver na presidência semestral rotativa da UE. Ou alguém imagina que os primeiros ministros da Alemanha, França, ou mesmo Portugal vão aceitar ficar em segundo linha quando os seus países presidirem ao conselho de ministros da UE?

Terceiro, defender a candidatura de Blair porque ele “é conhecido no Mundo”, não tem pés nem cabeça. Que seu saiba, o Mundo não conhecia Angela Merkel antes de ela ser chanceler federal da Alemanha, e apesar disso, tornou-se uma das figuras políticas mais influentes da Europa. Tanto pelo seu próprio mérito, como pelo peso do seu país. Idem para Nicolas Sarkozy em França. Ou Barack Obama nos Estados Unidos. Ou Lula no Brasil. Etc.

Ou seja, quem quer que seja o presidente do Conselho Europeu terá sempre o peso da Europa, quer se chame Blair, Jean-Claude Juncker ou Paavo Lipponen. (Já agora espero que o escolhido não seja o holandês Jan Peter Balkenende, mas lá iremos brevemente).

Posto isto, porquê Blair ? Apesar de ser considerado o político britânico mais pró-europeu, é-o só no discurso: na prática, não cumpriu a promessa de levar o Reino Unido a integrar o euro ou o Espaço Schengen sem controles, e exigiu ficar de fora de partes importantes do Tratado de Lisboa, a começar pela Carta dos Direitos Fundamentais ! Além disso, assumiu regularmente posturas de divisão da Europa – e já nem sequer estou a pensar na guerra do Iraque – e sempre mostrou um grande desprezopelas dificuldades dos parceiros – ou melhor, dos mais pequenos.

A verdade é que a visão da Europa de Blair é a Europa do directório dos Grandes

Países! Pensar o contrário é pura ingenuidade. Não é por acaso, aliás, que os países pequenos mais lúcidos – Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Áustria, Suécia ... – estão terminantemente contra a sua escolha.

Last but not least, Blair nunca fez segredo de uma enorme falta de paciência para as reuniões do Conselho Europeu durante os dez anos em que foi primeiro ministro.

E é este homem que deve ser escolhido?

Novas baixas na Comissão Europeia

Durão Barroso perdeu este domingo um dos seus melhores comissários: Dalia Grybauskaite ganhou as eleições presidenciais no seu país, a Lituânia, por mais de 65 por cento dos votos.

Assim se foi a comissária que tinha em mãos a responsabilidade pela reforma do orçamento comunitário, uma da grandes missões da actual Comissão.

É pena, porque Grybauskaite tinha ideias para o futuro orçamento bem mais ambiciosas e revolucionárias do que as que são atribuidas a Barroso. A comissária cinturão negro de karaté parecia igualmente muito mais disposta do que o presidente a enfrentar os governos da UE neste debate.

O que significa que com a sua saída, aumentam as probabilidade de a reforma se transformar em mais uma reformita...

Grybauskaite é a quarta comissária a abandonar a equipa de Barroso para assumir funções no seu país, a seguir ao cipriota Markus Kiprianou, ao italiano Franco Frattini, e ao britânico Peter Mandelson. Outros quatro suspendem esta semana o mandato para se apresentarem às eleições europeias de Junho: a polaca Danuta Huebner, a luxemburguesa Viviane Reding, a búlgara Meglena Kuneva e o belga Louis Michel.

Com amigos assim...

João Marques de Almeida é um fiel colaborador de Durão Barroso, membro do seu gabinete na Comissão Europeia. Como é esperado, defende o chefe. Nada mais natural e legítimo. Mas alem de fiel, parece-me que precisa de mudar de óculos, para deixar de ver fantasmas onde eles não existem.

Vem isto a propósito da "resposta" que Marques de Almeida escreveu na edição do Diário Económico de quinta-feira 14 de Maio ao artigo, igualmente de opinião, de Wolfgang Munchau, publicado no Financial Times de 11 de Maio. (A propósito, é de saudar a decisão do Diário Económico de passar, finalmente, a identificar a qualidade em que o colaborador de Barroso se exprime nas suas colunas de opinião).

Para Marques de Almeida, Munchau ataca Barroso por ser de um "pequeno país" - quando o colunista se limita a constatar que o actual presidente é "um conservador de um pequeno país que sucedeu a um socialista de um grande país", Romano Prodi, para ilustrar o que considera a "matriz política opaca" em que se processa a escolha dos lugares de topo na UE - , porque é um defensor do "directório" dos grandes países, e por aí fora.

Para poderem julgar, o artigo de Munchau está aqui e a "resposta" de Marques de Almeida aqui.

Só acrescento que, do meu ponto de vista, Munchau é (em conjunto com Quentin Peel) um dos colunistas mais "comunitários" do FT, além de ser um dos mais lúcidos sobre a politica europeia.

E se o Parlamento Europeu ousasse?

Subitamente, quando tudo parecia pré-decidido, cozinhado e embrulhado, Poul Nyrup Rasmussen, presidente do Partido Socialista Europeu (PSE) lançou a dúvida: "se fosse possível uma nova maioria [nas eleições de Junho para o Parlamento Europeu], Barroso, que não é o candidato do PSE, não seria presidente da Comissão" Europeia. Isto, claro, salvaguardando que "é prematuro especular sobre a composição da nova maioria" no PE.

Esta leitura contraria a quase inevitabilidade com que a recondução de Barroso é cada vez mais encarada na UE - a começar por José Sócrates, que apoia a sua recondução por mais cinco anos independentemente do resultado das eleições.

Por agora, a expectativa é que os partidos conservadores/democratas-cristãos do PPE (maioritários entre os governos da UE e no PE) voltarão a ganhar as eleições (que decorrem a 7 de Junho em Portugal).

Se assim fôr, Barroso será quase certamente reconduzido pelos chefes de Estado ou de Governo dos Vinte e Sete na cimeira europeia de 18 e 19 de Junho. Se, em contrapartida, forem os socialistas os mais votados, os dados da questão poderão ser outros.

Dito isto, a confirmação dos lideres não é por si só suficiente para garantir a eleição de Barroso no PE, que poderá ocorrer na sessão constitutiva de Julho, embora ainda não seja claro exactamente em que termos.

É precisamente para prevenir surpresas no PE, aliás, que Barroso, e os partidos do PPE, querem absolutamente assegurar a sua nomeação logo a seguir às eleições, de modo a que o voto parlamentar de Julho ainda se realize ao abrigo do Tratado de Nice: se assim for, o presidente da Comissão só precisará do apoio de uma maioria simples dos eurodeputados. Ao invés, se a sua eleição for adiada e se processar de acordo com o Tratado de Lisboa (partindo do princípio que a Irlanda o ratificará), a regra passa a ser a da maioria absoluta. Que será, previsivelmente, bem mais mais difícil de obter.

O lider dos Verdes, Daniel Cohn-Bendit, saudou a sugestão de Rasmussen, considerando que o ex-Primeiro Ministro dinamarquês "tem absolutamente razão". E defendendo que "a aliança encarnada-verde é a alternativa à grande coligação que governa a Europa" - ou seja, o PPE e o PSE, que, ao abrigo de um "acordo técnico", partilham regularmente os postos mais importantes do PE (a começar pelo Presidente) e constroem as maiorias necessárias para a aprovação das propostas legislativas.

"O principal desafio depois das eleições será assegurar uma maioria no PE em torno de um núcleo Encarnado-Verde. Esta maioria poderá contornar Barroso e determinar o novo presidente do PE", defende Cohn-Bendit.

Este cenário está longe de ser favas contadas, porque as maiorias parlamentares sem o PPE serão bem mais difíceis de conseguir.

Mas, pelo menos, a posição dos dois lideres têm o mérito de lançar uma questão essencial se o PE quiser, realmente, passar a ser encarado como um Parlamento a sério.

Religião e Política

Como acontece todos os anos desde 2005, Durão Barroso voltou a reunir os lideres das três religiões monoteístas para mais uma sessão de diálogo, desta vez centrada sobre a crise económica.
A pompa que rodeou o evento, com direito a conferência de imprensa na presença de inúmeros dignitários religiosos, não escondeu no entanto um forte embaraço: a principal organização judia europeia - a Conferência dos rabis europeus, apoiada pelo Congresso Judeu Mundial – decidiu, pela primeira vez, boicotar a reunião em sinal de protesto pelo convite feito a organizações muçulmanas que os seus membros encaram como anti-semitas. Em concreto, a Federação das Organizações islâmicas da Europa, próxima dos Irmãos Muçulmanos (do Egipto) e o controverso intelectual muçulmano Tariq Ramadan.
Segundo Barroso, a “convergência fundamental” da reunião foi “a necessidade de pôr a ênfase nas questões sociais, sobretudo para os mais vulneráveis”. A actual crise económica e financeira é também “uma crise de valores”, explicou, defendendo a necessidade de reforçar “os valores básicos” como a “solidariedade, justiça social”.
Mas será que estes não são valores políticos essenciais de qualquer democracia digna desse nome ?

Durão Barroso é o candidato oficial do PPE à presidência da Comissão Europeia

É oficial: Durão Barroso foi confirmado como o candidato oficial do PPE – federação europeia dos partidos conservadores/democratas-cristãos – para presidir à Comissão Europeia por mais cinco anos.

A decisão foi tomada ao início da tarde por unanimidade dos chefes dos governos do PPE durante o encontro que habitualmente antecede as cimeiras de líderes da União Europeia (UE). Os membros do PPE incluem os primeiros ministros de França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Polónia, Malta e Roménia.

Se os partidos do PPE ganharem as eleições europeias de Junho – como é largamente provável – Barroso tem a recondução garantida para um novo mandato com início a 1 de Novembro.
A decisão do PPE acaba com a especulação sobre as hesitações de alguns lideres, a começar pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, que se mostrou recentemente algo ambíguo no apoio ao actual presidente da Comissão.

Embora já estivesse previsto de longa data que o ex-primeiro ministro português fosse o candidato do PPE – tal como já o fora em 2004 – vários partidos membros do PPE hesitaram em formalizar desde já a decisão. Esta preferência destinava-se a evitar que Durão Barroso cristalizasse o voto de protesto maciço que é esperado nas eleições europeias.

Em contraste, os lideres socialistas, que também se reuniram antes da cimeira de lideres da UE, continuam sem conseguir decidir se terão ou não um candidato oficial à presidência da Comissão para apresentar às eleições europeias. Esta dificuldade resulta sobretudo do facto de vários chefes de governo socialistas já terem declarado oficialmente o apoio a Barroso: além de José Sócrates, o britânico Gordon Brown e o espanhol José Luis Rodriguez Zapatero.

Fim de festa

A Comissão de Durão Barroso prepara-se para um fim de mandato penoso. Por um lado, quanto mais se aproximar da data do novo referendo na Irlanda ao Tratado de Lisboa – que deverá ser convocado para Outubro – mais cuidado terá de ter com as iniciativas políticas que assume para não dar argumentos aos partidários do “não”.

Por outro, o facto de um novo presidente da Comissão ser nomeado em Junho pelos líderes da UE – por enquanto as probabilidades vão para Barroso – coloca a equipa em funções numa situação um pouco embaraçosa, limitando, igualmente, a sua margem de manobra.

A Comissão passará mesmo a ficar em gestão a partir de Outubro, o fim oficial do seu mandato, por imposição dos Vinte e Sete, que preferem esperar pelo resultado do referendo irlandês antes de dar posse a uma nova equipa. É que é completamente diferente se a Comissão for constituída com base no Tratado de Lisboa ou, pelo contrário, de Nice, que obriga à redução do número dos seus membros.

Como se já não bastasse, a equipa de Barroso vai ficar muito brevemente depenada: pelo menos cinco comissários já anunciaram a intenção de integrar as listas dos seus países às eleições para o Parlamento Europeu, que decorrem em toda a UE de 7 a 10 de Junho. São eles o belga Louis Michel (responsável pela Política de Desenvolvimento), a luxemburguesa Viviane Reding (Sociedade da Informação), a polaca Danuta Huebner (Política Regional), o esloveno Janez Potocnick (Investigação Científica) e o eslovaco Ján Figel (Educação e Cultura).

Se os comissários que saíram nos últimos anos (o cipriota Markus Kyprianou, o italiano Franco Frattini e o britânico Peter Mandelson) foram substituídos, desta vez, e dada a proximidade do fim do mandato da actual Comissão, já não serão. O que obrigará Barroso a redistribuir os pelouros dos cinco pelos vinte e um comissários restantes. E a resignar-se a um fim de mandato muito, muito desinteressante.

Ensino em Portugal

É suposto o sistema de ensino em Portugal ter melhorado nos últimos anos, como afirma um relatório que é hoje publicado pela Comissão Europeia. Fico contente.

Só que os anexos ao mesmo relatório avançam com uma série de dados altamente preocupantes: Portugal continua a ter a taxa de abandono escolar mais elevada de toda a União Europeia (UE), incluindo os países de Leste: 36,3 por cento dos portugueses entre os 18 e os 24 anos não tinha, em 2007, mais do que o ensino secundário "inferior". Em 18 países, são menos de 15 por cento na mesma situação.

Já os portugueses entre os 20 e 0s 24 anos que tinham, igualmente em 2007, concluido o ensino secundário, não passavam de 53,4 por cento. Em mais de metade dos países da UE (17) a taxa dos que concluiram o secundário é superior a 80 por cento...

Tão complicado como estes números é o facto de só 4,4 por cento dos portugueses entre os 25 e os 64 anos seguirem uma actividade de educação ou formação profissional - destinada a compensar a falta de qualificações à partida. Na Dinamarca, o país da "flexi-segurança", são 29,2 por cento...

Diz a Comissão que "a próxima década verá uma procura crescente de mão de obra altamente qualificada e adaptável”, de tal forma que “a proporção de empregos que vão requerer um elevado nível de qualificação educacional deverá aumentar de cerca de 25 para mais de 30 por cento”. E que, no curto prazo, “melhorar a empregabilidade é uma das prioridades chave para enfrentar os impactos esperados da actual recessão económica e colocar a Europa na via da recuperação”.

Como é que vamos conseguir?