segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Galileo II: o pontapé de Mário Lino nas regras

Apesar do sucesso que foi a decisão de 29 de Novembro sobre o plano industrial do Galileo (ver post anterior), Mário Lino, ministro das obras públicas e transportes que presidiu à reunião, perdeu a cabeça já noite dentro e decidiu isolar a Espanha, ignorando alegremente as regras de decisão comunitárias e correndo o risco de provocar um belo quebra-cabeças político-institucional.

A Espanha foi o país que maiores dificuldades levantou ao longo de todo o dia a uma decisão - unânime - dos Vinte e Sete sobre a partilha do mercado do Galileo: o negociador espanhol - Madrid decidiu fazer-se representar não por um ministro ou um secretário de Estado, como é a regra, mas pelo secretário-geral do ministério dos transportes, Fernando Palao - exigia obter um centro de controle terrestre do sinal dos satélites em pé de igualdade com os que estão previstos instalar na Alemanha e Itália.

O projecto previa no entanto para a Espanha apenas um centro de protecção civil (Safety of Life), considerado de importância menor. Várias sessões de negociações entre a presidência portuguesa, a Comissão Europeia e a delegação espanhola ao longo de todo o dia para permitir ao centro espanhol evoluir gradualmente para funções de controle terrestre em 2013 - mediante certas condições, incluindo o seu financiamento pelo governo de Madrid - revelaram-se no entanto infrutíferas. Até que já tarde na noite, Mário Lino parece ter perdido de vez a paciência: numa manobra inesperada, mandou as regras comunitárias às urtigas anunciando que a decisão sobre o Galileo estava tomada por maioria qualificada. Ou seja, com o apoio de vinte e seis países e o voto contra da Espanha.

O anúncio provocou uma reacção curiosa dos participantes: por um lado, os ministros dos países mais interessados no projecto, reagiram com aplausos. Só que ao mesmo tempo os seus embaixadores tiveram uma reacção de pânico, contestando que a decisão pudesse ser tomada por maioria qualificada. A Espanha, considerando-se violentada pela presidência portuguesa e não poupando críticas a Mário Lino, anunciou desde logo que impugnaria a decisão.

De facto, a regra para a aprovação de “conclusões do Conselho”, como era o que estava em causa, é a unanimidade. Este é um acto que sai das regras normais dos Tratados, o que obriga ao assentimento de todos os Estados membros. Mas a presidência apoiou-se no facto de o acto legislativo subsequente – que garantirá a transposição do acordo político de 29 de Novembro para o direito comunitário - apenas necessitar da maioria qualificada, para impôr a mesma regra de decisão para as conclusões políticas que o precedem. Os serviços jurídicos do Conselho de ministros da UE validaram esta interpretação, mas o seu parecer é largamente controverso.

Vários países, que pretendem preservar a unanimidade neste tipo de decisões de modo a contornar pontualmente a maioria qualificada – e, sobretudo, contrariar a Comissão Europeia em matérias cuja regra de decisão é a maioria qualificada, como é o caso da política comercial, por exemplo – reagiram vivamente contra o que consideraram um precedente muito perigoso. O ministro francês dos transportes, Dominique Bussereau - que se congratulou com o acordo sobre o Galileo, mas os respectivos diplomatas foram os primeiros a contestar a legalidade da decisão - reconheceu que o precedente iria “abrir um belo debate jurídico-político”.

A presidência acabou por se livrar de apuros pelo facto de, no dia seguinte, a Espanha se ter associado à decisão dos seus vinte e seis parceiros, mediante uma “clarificação” do texto. O que permitiu anular a decisão por maioria qualificada e substitui-la por outra igual decidida por unanimidade.

O ataque de mau humor de Mário Lino acabou assim por não ter consequências. Melhor: ao forçar o isolamento da Espanha, o ministro poderá muito bem ter provocado um sobressalto dos seus responsáveis e o seu regresso às negociações, conseguindo um belo sucesso para a presidência.

3 comentários:

O Raio disse...

Curioso que seja o único Ministro declaradamente iberista do Governo portugues (ou outros estão na clandestenidade) a entrar em choque com a Espanha...

Quanto ao projeto Galileu creio estar destinado ao caixote do lixo. Por qualquer razão as empresas privadas se recusaram a assumir o risco.

É que o GPS é gratuito e assim não se vê como é que alguém irá alegremente pagar para usar o Galileu.

Mas o GPS é gratuito por alguma razão, dão um poder extraordinário aos Estados Unidos, o poder de, se quiserem, parar a navegação a nível mundial. Basta impedirem os particulares de utilizar o sistema reservando-o para fins mlitares.

Um projecto como o Galileu é portanto necessário.

Mas teria de ser um projecto público, público e gratuito.

Além de que seria uma optima ocasião para redistribuir alguma riqueza pelas economias mais fracas a UE.

Mas não, vai tudo sempre para os mesmos...

alexandra lobão disse...

De acordo com o Raio. Estarei doente?

Seria de facto ideal não ter de pagar pelo Galileo ou pela INTERNET, por exemplo. Reduziria a fractura digital estimulando a inclusão social. Há coisas em que vale a pena investir massivamente ainda que muito onerosas.

Agora, o que quero mesmo é aplaudir a inusitada iniciativa do ministro português relatada pela IAC. Mário Lino surpreende-me com este comportamento, atípico da parte de um político português na frente europeia.

"Abrir um belo debate jurídico-político", como ressalvou o seu homólogo francês, parece-me ser um sinal de vitalidade democrática e de autoridade política. Só faz bem, ao complexo diplomático-jurídico de Bruxelas, ser abanado. É bom desarrumar as práticas, desconcertar os espíritos.

E tem nexo, ser um iberista a comportar-se assim de forma voluntarista, que é como quem diz "à espanhola", com coragem e sem complexos.

O Raio disse...

De acordo com a Alexandra Lobão, Estarei doente?

O problema do GPS é muito grave pois actualmente já nem se utilizam bússolas, toda a navegação maritíma e aérea é feita por GPS, sistema este que depende de um "botão", botão esse que depende da Cada Branca.

O poder que isto dá é imenso e se a UE servisse para qualquer coisa há muito que teria discutido este problema e teria intalado um sistema concorrente custasse o que custasse.

Foi o que os americanos fizeram. De certeza que não olharam a despesas quando implementaram GPS...

Quanto ao nosso ministro iberista, concordo que não é vulgar ver governantes portugueses chegarem a Bruxelas e decidirem pela sua cabeça.

Este senhor subiu uns pontos na minha consideração.