segunda-feira, 23 de julho de 2007

Projecto de Tratado

A Constituição Europeia era complicada e ilegível? Experimentem então ler o projecto de Tratado que é suposto substituí-la e que foi hoje apresentado pela presidência portuguesa da UE aos seus pares. São três documentos: 145 páginas de Tratado, mais 69 páginas de Protocolos (com valor jurídico equivalente) e outras 63 páginas de Declarações políticas. Para já, apenas em francês, a língua em que os Tratados são tradicionalmente negociados. O resultado final, depois das negociações entre os governos que arrancam amanhã, não será muito diferente. Boa leitura !

9 comentários:

Durinho disse...

Acho que não deve comparar alhos com bugalhos. O nado morto Tratado Constitucional era um texto "consolidado" que substituía todos os tratados europeus existentes. O projecto de tratado que Lisboa apresentou altera artigos existentes nas versões "consolidadas" de dois Tratados que ao longo dos anos têm sofrido alterações: Tratado da União Europeia (Maastricht, de 1992) e Tratado da Comunidade Europeia (Roma, de 1957).

leon disse...

pessoalmente acho que é uma óptima leitura de Verão.

além de que isto não é suposto ser entendido pelo "povão", até porque cada vez que isso foi feito a coisa deu para o torto e só fez perder tempo precioso ao projecto de construção europeia.

avante, Europa!

O Raio disse...

O durinho tem obviamente razão. Embora este Tratado salve o que os senhores que mandam nisto tudo acham fundamental, o texto em franciu apresentado no site da presidência portuguesa é um texto de alterações aos Tratados existentes.
Não é portanto comparável.

Tive a paciência de lêr grande parte do texto. Concordo que isto está tudo numa grande confusão que, a meu ver felizmente, não augura grande vida para a União Europeia.

Se Giscard D'Estaign tivesse cumprido o mandato que recebeu com a declaração creio que de Larken, nada disto teria acontecido.

É que o que lhe tinha sido pedido era um Tratado que consolidasse num único texto os tratados anteriores, isto é, nada de novo, só um texto simples que permitisse à UE ter um único tratado.

Isto há muito que devia ter sido feito e não tinha nada a ver com Constituições.

Agora, em vez de se fazer esta consolidação o que se está a fazer é muito pior, é manter tudo em vigor e, em cima disto, arranjar um texto ilegível que inclua as tais grandes modificações que a Constituição giscardiana queria introduzir.

A Constituição giscardiana era um coup d'etát. O coup d'etát continua com este tratado dito reformador.

Todos nós perdemos... mas c'est l'Europe...

benardo disse...

Caro Raio
O mandato de Laeken nao era so consolidar mas 1. inovar no sentido de melhorar a performance governativa da Uniao (sobretudo tendo em conta os sucessivos alargamentos) e 2. dar aos europeus mais e melhor europa. Isto foi acordado por todos os Estados Membros, quer goste ou nao.

Por isso nao me venha falar de coup d'état se faz favor. Voltamos às demagogias... E como é que pode haver um coup d'état se todos os governos dos Estados Membros assinaram a Constituição?

Voltando ao Tratado, se o texto proposto esta agora uma confusao, os unicos que nao se podem queixar sao os que estavam contra a Constituiçao: a Constituiçao era longa mas tinha logica e sobretudo simplificava, ja que substituia todos os tratados por um so. Agora temos, pelo menos na forma, uma manta de retalhos...

Anónimo disse...

Tratado de Lisboa.

Eu sinceramente prefiria a antiga versao, mas apesar de tudo é um bom comprimisso.

Victor Alves Gomes

P. disse...

É o que se chama um tratado simplificado, um mini-tratado, um ...

Tanto que se mentiu em volta da Constituição, como se ela (que nunca entrou em vigor) fosse a mãe de todos os nossos males. É tão fácil arranjar bodes expiatórios.

Agora ... vamos ver, num turbilhão de letras indecifráveis, quem consegue as melhores interpretações.

Isabel Arriaga e Cunha disse...

Parece-me que o Raio não deve ter lido bem a declaração de Laeken, que forneceu o ponto de partida para a Convenção (a tal presidida por Giscard d'Estaing) que redigiu o primeiro projecto de Constituição Europeia. Por isso, aqui fica o devido link para quando tiver tempo de lá ir dar uma olhadela:

http://european-convention.eu.int/pdf/LKNPT.pdf

Se se der ao trabalho de a ler verá que o termo Constituição já lá está preto no branco por vontade dos chefes de estado ou de governo, não por invenção do Giscard. Também verá que a Convenção é efectivamente desafiada a apresentar soluções em matéria de simplificação e codificação dos Tratados existentes, mas não só: o texto pede igualmente soluções para o reforço da acção europeia numa série de novos domínios, aumento da legitimidade das instituições europeias, reforço do papel dos parlamentos nacionais, etc.

O que os membros da Conveção fizeram no projecto de Constituição que apresentaram aos chefes de estado ou de governo da UE. Projecto que estes aceitaram de livre vontade, depois de terem alterado algumas das suas disposições.

Por isso, fazendo eco das palavras do Bernardo, não houve aqui coup d'état nenhum

O Raio disse...

Errei?

Pelo texto dos comentários anteriores parece que meti o pé na argola no meu comentário. Será?

Bom, vamos ao link que a autora do blog indica com o texto da declaração de Laeken e vejamos o que é que esta diz sobre a tal Constituição (negrito meu):

Por último, coloca-se a questão de saber se esta simplificação e reestruturação não deveriam
conduzir, a prazo, à adopção na União de um texto constitucional. Quais deverão ser os elementos
de base dessa Constituição? Os valores defendidos pela União, os direitos fundamentais e as
obrigações dos cidadãos, as relações dos Estados-Membros na União?


Salvo melhor opinião este texto não dá nenhum mandato à Convenção para elaborar uma Constituição, dá um mandato para ela reflectir se, a prazo, não se deveria elaborar um texto constitucional.

Se isto é um mandato para elaborar uma Constituição então lamento dizer que, apesar do português ser a minha língua materna, eu não entendo português.

Há um óbvio coup d'etát quando se reduz os poderes dos Estados Membros sem lhes dar nada em troca e quer eles queiram quer não como foi evidente na chantagem feita aos manos polacos.

A que título é que Estados Membros perdem comissários, votos, etc.? estão-se a sacrificar pelo futuro da Europa? Deixemo-nos de lirismos, as relações internacionais não funcionam assim.

É que é totalmente diferente a Alemanha passar alguns anos sem estar representada na Comissão ou Portugal passar esses mesmos anos sem nenhum comissário.

A Alemanha, pelo seu peso e poder na União pode fazer valer os seus pontos de vista quer tenha ou não comissário, Portugal não.

Bem sei que os comissários são da União e não dos Estados membros, são os guardiões dos tratados mas, na prática servem como elo de ligação com o seu país. Isto é fundamental para os estados médios e pequenos e não se entende que eles os tenham deixado cair desta forma.

Quanto a todos os Estados membros terem assinado a Constituição é fácil de perceber como se viu agora com os manos polacos.

Se algum Estado membro se tivesse recusado a assinar a Constituição teria caído o carmo e a trindade e as pressões, inclusivé as financeiras, seriam terríveis e deixariam o Estado Membro de rastos.

Eu não me queixo do texto actual ser confuso, antes pelo contrário, acho-o deliciosamente confuso...

Creio mesmo que a confusão é em parte propositada para servir de argumento para daqui a uns anos termos a tal Constituição.

Já agora, não entendo porque é que esta proposta de Tratado Simplificado não pode ser coerente e não pode substituir os outros. Será só porque isso viria retirar a necessidade de termos, no futuro, a tal Constituição?

Depois o p. disse que se mentiu muito em volta da Constituição como se ela fosse a mãe de todos os males???!!!

Eu nunca ouvi nada disto, antes pelo contrário.
Aliás, para criticar o projecto de Constituição do Giscard não é necessário mentir, basta citá-la.

Por fim um pequeno pormenor ainda a respeito da Constituição.

Para falar francamente revejo-me melhor na Constituição dos Estados Unidos da América que começa com a frase "We the people" do que na tal Constituição europeia que começa com a frase "Eu, o rei dos belgas"...

Um abraço a todos

Anónimo disse...

e porque e que tem de ser simples quando a actual situacao da Europa (e mundial) e tudo menos simples.
entendo que os jornalistas necessitem de textos ja mastigados para entenderem, mas por vezes ha que ter paciencia.