domingo, 7 de outubro de 2007

Eis o novo Tratado

O novo Tratado está pronto para aprovação pelos chefes de Estado ou de governo da UE na cimeira de 18 e 19 de Outubro, em Lisboa. São quatro documentos: Preâmbulo, texto do Tratado, Protocolos e Declarações anexas.

Oficialmente, só estão duas questões em aberto para resolver em Lisboa, ambas levantadas pela Polónia: o aumento do número dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça da UE de oito para dez de modo a que a Polónia possa ter direito a um permanente, e a inscrição no texto do Tratado do chamado "compromisso de Ioanina". Este é o mecanismo que permite a um grupo de Estados com um número de votos próximo de uma "minoria de bloqueio" (de uma maioria qualificada no conselho de ministros da UE), pedir a suspensão e o adiamento da deliberação em causa para permitir a continuação das negociações.

Se, no primeiro caso, não é impossível que a reivindicação polaca encontre uma resposta positiva, no segundo a coisa é mais complicada: a maioria dos países não quer ir além da inscrição do compromisso de Ioanina numa declaração anexa ao Tratado (como é actualmente o caso), o que lhe confere o estatuto de compromisso político. Em contrapartida, a sua inclusão no texto do Tratado garante-lhe a força do direito primário europeu. O problema é que Jaroslaw Kacyznski, o primeiro ministro polaco, vai a votos dois dias depois da cimeira de Lisboa...

Um terceiro problema tem ainda boas probabilidades de se impôr na discussão dos lideres: a composição do Parlamento Europeu (PE). Uma proposta de repartição dos 750 eurodeputados entre os Vinte e Sete vai ser aprovada esta semana pelo PE. Os governos da Polónia, Itália e Irlanda estão no entanto longe de satisfeitos com a sua sorte e parecem dispostos a levantar a questão na cimeira. Voltarei brevemente a esta questão.

8 comentários:

Bernardo disse...

Com mais ou menos concessoões à Polónia, o Tratado será certamente aprovado agora ou em Dezembro.

Mais preocupante são os referendos. Todo este processo foi feito a portas fechadas, o que, se por um lado foi necessário para garantir um Tratado em 2009 por outro foi uma prenda para o campo do "Não" nas campanhas dos países que forem a referendo.

E basta um "Não" para voltarmos à estaca zero.

O Raio disse...

"Com mais ou menos concessoões à Polónia, o Tratado será certamente aprovado agora ou em Dezembro"

É de sublinhar esta frase...
Porquê concessões à Polónia?
É lógico que a Polónia está a tentar defender-se, tal como a Alemanha, França, Reino Unido, etc.

As pretensas "concessões" à Polónia não se´rão o fruto das ainda maiores concessões feitas aos grandes países?

O que eu gostaria de saber é o que é que Portugal está a fazer para se defender... isto é, perdemos a garantia de ter alguém na Comissão, perdemos a presidência rotativa, perdemos o direito de veto numa data de temas, iremos perder provavelmente a pouca autonomia que nos resta em política externa, etc., etc.

E isto a troco de quê? De termos a suprema honra da nossa derrota ter o nome de Tratado de Lisboa?

Parece muito pouco...

O Raio disse...

"E basta um "Não" para voltarmos à estaca zero"

De nenhuma forma, bastaria um "Não" para proguedirmos pois a actual proposta de Tratado é uma desgraça a traz em si os germes da destruição da própria União Europeia ao destruir completamente o pouco equilibrio de poderes que ainda poderia haver.

Com o Tratado aprovado será o quero posso e mando dos grandes países.

A História ensina-nos que construções políticas deste tipo estão condenadas a prazo.

Pirolas disse...

E ainda... o Euro Búlgaro.
Quanto ao PE: custa alguma coisa aumentar para 751?

Anónimo disse...

Mas por que é que todos estes tratados são sempre negociados "à porta fechada"? Será que a Europa é só de meia dúzia de almas que se acham iluminadas? As barracadas sucedem-se umas às outras - e depois como sempre - vamos chorara sobre o leite derramado...

leon disse...

bernardo,

não se preocupe com essa coisa tenebrosa que são os referendos. nos sítios onde poderia haver resultados comprometedores (França, Holanda, Dinamarca), já se sabe que não haverá referendo. O tratado "reformador" foi feito por medida precisamente para evitar essa chatice mantendo o essencial do que estava contido na Constituição Europeia.

na Irlanda, não deve haver grande problema em garantir a vitória do "sim".

curioso vai ser observar a ginástica do governo português para explicar porque é que não haverá referendo em Portugal, uma vez que o as diferenças entre este Tratado e Constituição, que iria ser referendada, são meramente cosméticas.

e isso sim, é que é "preocupante". e não me refiro ao facto de o governo ter que dar o dito por não dito, claro, até porque não será a primeira nem a última vez que o fará.

O Raio disse...

Estive a ver os textos indicados e há um problema a considerar.

Se o Tratado for, como tudo o indica, aprovado na Assembleia da República pelos deputados, é de perguntar quantos deputados é que são capazes de o compreender para votar em consciência.

É que o tratado parece feito de propósito para ser incompreensível...

Catarina M. disse...

Uma pergunta... Se Itália estava com "medo da sua sorte", como teve a "sorte" de ter tantos?

Estou a fazer um trabalho sobre a "evolução" Constituição-Tratado de Lisboa, e fiquei curiosa!