A viragem dos defensores do não

Vários deputados socialistas franceses defensores do “não” à Constituição Europeia explicaram esta semana no Libération as razões da sua viragem a 180 graus, que se traduz agora no apoio ao Tratado de Lisboa.

É um curioso exercício de contorcionismo político que merece ser assinalado, porque a maioria dos argumentos utilizados já se aplicava à Constituição. Extractos (a tradução é minha).

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“O Tratado de Lisboa deve ser avaliado pelo que é: um texto cujo único objecto é tentar melhorar o funcionamento das instituições da União (1). Desta forma foi suprimida a terceira parte do tratado constitucional que tinha o efeito de “gravar na pedra” o conjunto das políticas europeias mais liberais (2). Além disso, o texto agora proposto já não tem valor de constituição. Não é mais do que um tratado “modificador” clássico que altera os tratados existentes, sem os substituir. Aprová-lo não quer dizer que damos o nosso beneplácito ao conjunto da construção europeia, como implicaria implicitamente a adopção do tratado constitucional.

O tratado de Lisboa permitirá fluidificar o funcionamento da engrenagem da União, gripada por um alargamento a vinte e sete Estados membros tão mal preparado e um tratado de Nice tão mal negociado? É forçoso constatar que mesmo se os bloqueios institucionais não explicam só por si a impotência da União, as inovações do Tratado serão bem vindas: um presidente do conselho europeu eleito por dois anos, um alto representante para os assuntos externos e a política de segurança com poderes reforçados e, no seio do conselho de ministros, um novo mecanismo de votação por maioria qualificada (3). Além disso, devemos regozijar-nos pelo facto de, entre os valores citados em preâmbulo, serem acrescentados os da não-discriminação, da justiça, da solidariedade e da igualdade entre homens e mulheres (4), e que, entre os objectivos da União, seja retirada a concorrência livre e não falseada (5). Finalmente, um protocolo sobre os serviços públicos permite criar uma base jurídica para a adopção de uma directiva-quadro sobre os serviços públicos, recusada até agora pela Comissão (6).

No entanto, o contexto é igualmente determinante. O que motivou, em 2005, a nossa oposição ao tratado constitucional, foi a falta de Europa. O que justificava a nossa estratégia era que podíamos apoiar-nos no não para exigir mais Europa, onde ela é necessária. Em 2005, a esquerda francesa tinha a perspectiva de uma vitória nas eleições presidenciais (7). O que lhe teria permitido conduzir a negociação e assumir depois a presidência francesa da União que tem início em Junho. Já não é assim. O que significa que a estratégia desenvolvida na altura se tornou caduca. Houve efectivamente uma renegociação, como nós diziamos, mas foi Nicolas Sarkozy que a fez e que lhe retirou a força. Hoje é preciso votar sobre o texto, e não sobre aquele que imaginávamos. Se o Tratado de Lisboa não for adoptado, ficaremos com o Tratado de Nice, e por muito tempo” (8).

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(1) Já era o caso da Constituição, sobretudo do ponto de vista da França

(2) Falso: a parte III da Constituição era simplesmente a compilação dos Tratados existentes num só texto para melhorar a coerência e visibilidade das políticas. O facto de não estar no Tratado de Lisboa não significa que desapareceu, ficou foi dispersa nos vários Tratados em vigôr

(3) Já era rigorosamente o caso da Constituição. A única diferença é que no texto anterior o alto representante para a política externa se chamava ministro dos negócios estrangeiros

(4) Já estavam na Constituição

(5) A concorrência livre e não falseada sai efectivamente dos objectivos da União (passaremos a ter uma concorrência falseada???), mas essa característica central do mercado interno é lembrada num protocolo anexo ao Tratado

(6) Há de facto um protocolo nesse sentido, mas saber se altera de facto alguma coisa é outra história

(7) Será que, afinal de contas, o não à constituição não passou de uma estrategiazinha de conquista do poder ?

(8) Já era o caso com a rejeição da Constituição