domingo, 17 de junho de 2007

Referendo

Está na cara que não vai haver referendo em Portugal sobre o novo Tratado Europeu. Quando países como a França e o Reino Unido já abandonaram a ideia, como poderia Portugal insistir em prolongar por mais não sei quanto tempo a incerteza sobre a ratificação do Tratado?

E, no entanto, o primeiro ministro garantia ainda não há muito tempo que qualquer Tratado que viesse a substituir a Constituição Europeia seria sempre submetido a referendo em Portugal. Independentemente do seu conteúdo. Disse-o, por exemplo, durante a cimeira europeia de Dezembro passado. Apesar de, na altura, já ser claro que a urgência que quase todos os lideres da UE colocam no encerramento da saga institucional europeia seria incompatível com a realização de referendos, processos de ratificação bem mais demorados e incertos do que a via parlamentar.

Inevitavelmente, o governo está a começar a preparar o terreno para justificar o seu recuo na matéria. O facto de assumir a presidência da UE a 1 de Julho e de, nessa qualidade, ter um papel central na redacção do novo Tratado, será sem dúvida um dos argumentos que José Sócrates vai invocar para justificar a pirueta.

Àparte o facto de constatar que estamos todos a ser tomados por parvos, o fim do anunciado referendo não me incomoda. Pelo contrário. Tratados europeus que precisam da unanimidade dos Estados membros para entrar em vigôr, não devem ser referendados. A conjugação dos dois factores cria situações de total irresponsabilidade. Bem vimos o que aconteceu em França e na Holanda, em que os resultados negativos dos referendos não tiveram quaisquer consequências para os respectivos países - ambos permaneceram na UE - e nem sequer para os governos que os convocaram - nem Chirac nem Balkenende perderam o lugar. Em contrapartida, os restantes vinte e cinco países da UE ficaram com um problema nos braços para resolver.

Cada país é livre de realizar os referendos que entender, só que deve, igualmente estar pronto a assumir as consequências do veredicto, não a atirá-las para os parceiros.

Se o governo e a oposição consideram que é preciso de uma vez por todas legitimar a permanência de Portugal na UE - como costumam afirmar - então é essa a questão que deve ser submetida ao eleitorado, não o Tratado.

Claro que não haver referendo não significa que as negociações europeias devam decorrer à porta fechada: nada impede cada país de debater internamente a questão, nomeadamente no seu parlameno - mas não só - ANTES de assinar o Tratado. Porque depois, já é um pouco tarde.

19 comentários:

Luis_Carvalho disse...

Não podia estar mais de acordo...

Alexandra Lobão disse...

Também aguardo esta cimeira com a maior expectativa e, a propósito, gostaria que os líderes europeus se pusessem de acordo pelo menos sobre:

- a preservação da primeira parte do Tratado Constitucional rejeitado por Franceses e Holandeses, aquela onde se definem os objectivos e valores da União e (muito importante) em que se reconhece que esta tem uma verdadeira personalidade jurídica, o que abriria caminho a uma futura representação única e una "UE" no conselho de segurança da ONU...

- o carácter juridicamente vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais, instrumento de uma Europa mais humana

- prever a realização de uma nova Convenção Europeia, em vez de uma conferência intergovernamental por definição menos aberta e menos democrática, para redefinir as políticas comuns: aquilo que os parceiros querem que seja Bruxelas a tratar de preferência

- estabelecer, claramente, sem medos, o que fazer com os Estados-Membros que não ratificarem o novo Tratado UE, por forma a que a construção europeia não fique refém dos países menos convencidos da bondade de uma cooperação europeia aprofundada

Anónimo disse...

Já nos habituàmos a ver o PM a afirmar vementemente numa semana e na seguinte a fazer o contrário. Talvez se deva à sua personalidade pouco assumida e injeitada.

jacinto disse...

Sim, essa lógica de "portas fechadas" é já um mau sinal... A propósito desse silêncio e do que está por trás de certas "simplificações" do Tratado Constitucional, importa ler o artigo de Giscard d'Estaing que o Público publicou dia 15: "simplificar ou mutilar?"

Jo disse...

E para quando a maturidade europeia?
Onde estão os pensadores, os políticos "fibrosos",com ideias assentes e bem alicercadas na história global da humanidade, a "inteligentzia" adaptada ao séc XXI? Talvez valesse a pena ler a entrevista que um histórico da política europeia, Guy Spitaels, deu ao jornal "Le Soir" em 14-06-2007.
A Europa é um campo em construção. Não se pode esperar uma linha coesa num dédalo de interesses e princípios tão vastos e atravessada por problemas enraízados que carecem ainda de soluções coerentes: a integração das várias etnias; a educação como problema global e, neste momento já transversal a quase toda a europa; os novos desafios de uma economia global e globalizante; a marginalização de países periféricos; a presença marcante de novos países com variados potênciais no seio desta comunidade; as alterações fundamentais para fazer face à degradação ambiental e que, apesar da "moda" em que entrou, carece igualmente de maiores e melhores investidas, etç.
Enfim, acabo de entrar nestas andanças da blogosfera e só queria partilhar algumas das minhas "inquietações" convosco e ao mesmo tempo, agradecer à Isabel Arriaga e ao Público este espaço.
Salvaguardadas as devidas distâncias e pedindo desde já desculpa por alguma presunção e ingenuidade que isto possa fazer transparecer, gosto de pensar que, como noutras alturas decisivas da evolução histórica deste nosso continente, foram, senão decisivas pelo menos importantes, as várias achegas que o público variado de que se compõe o tecido das nações, foi dando.

Diogo Alvim disse...

Mas qual o medo do referendo? Seria uma óptima ocasião para aproximar os eurocratas dos Europeus... Porque é que os eurocratas têm tanto medo dos povos da Europa?

Isabel Arriaga e Cunha disse...

Pois é, Alexandra, estou inteiramente de acordo com os objectivos citados. Mas temo que a cimeira desta semana se transforme numa cimeira de Nice Bis - um campo de batalha - com um resultado semelhante - um Tratado incompreensível e ilegível.

O Raio disse...

"Tratados europeus que precisam da unanimidade dos Estados membros para entrar em vigôr, não devem ser referendados."

Se são importantes e mexem na soberania dos estados devem ser referendados. Não os referendarmos deixa a sensação ao cidadão de que foi roubado, diminui a imagem do político perante a opinião pública e abre caminho a um qualquer demagogo que amanhã se aproveite disso.

"A conjugação dos dois factores cria situações de total irresponsabilidade."

E, lá estamos nós. O povo não tem o direito de ser irresponsavel?

O problema com a chamada construção europeia é o de haver líderes que acham que possuem a verdade e impõem-na quer o povo queira quer não pois eles acham (embora o não digam) de que o povo é ignorante e estúpido e que não sabe o que é melhor para eles próprios.

É cada vez mais óbvio de que a integração europeia não motiva quase ninguém na Europa e que é, por enquanto, só suportada.
Como o foi a integração Juguslávia durante cerca de cinquenta anos. O que não impediu que, à menor faísca, se matassem todos uns aos outros.

A probabilidade de, no futuro, a Europa se transformar numa imensa Juguslávia aumenta a cada passo da integração feita por tratados obscuros e ilegíveis assinados nas costas do povo, às tantas da manhã numa reunião de chefes de estado ensonados como foi o de Nice.

Anónimo disse...

A isto se chama a "Europa" democrática e que dá voz aos cidadãos....

MAC disse...

Parece-me que a generalidade da população concorda que, se por um lado a construção Europeia é desejável e será inevitável, por outro lado, está a ser feita de forma totalmente artificial.

O problema, que ficou bem claro com os 'não' da Holanda e da França, é que os eurocratas querem tanto implementar à viva força a sua Europa, que se esqueceram dos povos que lhe dão razão de ser. E estes já não se identificam com essa Europa, nem a conseguem entender.

Antes de se porem a discutir constituições coxas e sem alma (que dão sempre mau resultado), é urgente que desçam do pedestal e nos chamem a todos a participar neste grande projecto. Só assim teremos uma Europa sólida e credível.

Isabel Arriaga e Cunha disse...

Mas porque é que colocam a responsabilidade sobre o que é a Europa nos eurocratas? Não acham que os debates nacionais devem ser conduzidos pelos governos e pelos deputados europeus ? Não são os governos, e os eurodeputados, que tomam as decisões que nos afectam? É certo que as decisões são tomadas com base nas propostas da Comissão Europeia, mas os Estados são soberanos, ninguém os obriga a aceitá-las. E se são os governos e os eurodeputados que decidem, não deverão ser também eles a explicar aos seus cidadãos o que decidiram?

Free Will disse...

Concordo 100% com o comentario da Isabel... Se os deputados foram eleitos para representar os cidadaos tem de ser eles a voltar ao pais de origem e explicar o que se passa e como se passa...

Quanto a Europa democratica do anonimo mais acima... se nos elegemos (pelo menos os que foram votar) os nosso deputados europeus porque nao acreditar neles quando eles tem de decidir algo sobre as leis europeias? na realidade a constituicao afecta-nos, mas afecta-nos mais as decisoes economicas tomadas pelos nossos politicos e essas ninguem se lembra de referendar... simplesmente pq nao faz sentido ...

Na realidade questiono quantos portugueses leram, digeriram e discutiram a antiga constituicao para assim poderem votar num hipotetico referendo ... na holanda todos assumiram que nao leram e que votaram contra o Balkenede...

Na minha modestia opiniao de pessoa de esquerda, acho que em portugal se vive nos ultimos anos a febre dos referendos... tudo devia ser referendado a bem da liberdade e da democracia!! mas quando se fala em democracia tb se fala em participacao activa no dia a dia e nas eleicoes... e isso nao temos visto já a muitos anos ... por isso diria que temos uma deficite democratico no nosso tugalzinho, mas nao pela falta de referendos mas pela falta de participacao civica !

Isabel Arriaga e Cunha disse...

Agora sou eu a concordar 100% como comentário de Free Will

Isabel Arriaga e Cunha disse...

Desculpem, carreguei no botão de enviar antes de tempo: concordo 100 por cento com o comentário de Free Will,embora continue a pensar que o debate em Portugal sobre a Europa poderia ser muito mais dinâmico do que é. Quanto mais não seja porque há muitos mal-entendidos e ideias falsas que se instalaram. E aí penso que os governos e os eurodeputados, que são os que estão mais directamente envolvidos nas decisões, poderiam ter um papel bem mais activo.

MAC disse...

Aceito as críticas da Isabel e do Free Will. Reformulo portanto a questão. Se os governos nacionais reconhecem o total afastamento das populações relativamente às questões europeias, não seria mais razoável juntarem-se para tentarem, consertadamente, encontrar mecanismos que ajudem a inverter esta situação, antes de se porem a criar tratados e constituições à pressão? Seria certamente um processo mais lento mas também mais verdadeiro e pacífico, com resultados bem mais sólidos.

Isabel Arriaga e Cunha disse...

A Mac: É curioso que o Tratado mais legível e claro alguma vez produzido, que simplifica os procedimentos comuntários e clarifica a partilha de competências entre a UE e os Estados, assuste tanto as pessoas. Parece-me óbvio que aí há uma série de mal-entendidos que se instalaram. Em parte, mas não só, graças aos governos, que adoram fazer de Dom Quixote contra moinhos de vento inexistentes, para poderem regressar a casa de peito feito e clamar que defenderam que nem leões os interesses nacionais.
Por exemplo, o tema do meu post de hoje sobre a igualdade dos estados: foi apresentada pelo governo português, em 2004, como uma grande vitória de Portugal para garantir que não haverá estados mais iguais que outros. Isso nunca esteve em causa, claro. Mas ficou a imagem que os "malvados" dos grandes países queriam dominar os "coitados" dos pequenos, mas que graças a Portugal, fracassaram.

Obviamente que os campeões dessas manobras são os governos britânicos que apresentam sistematicamente a Europa em geral e a Constituição em particular como uma batalha permanente entre eurocratas irresponsáveis que tentam subrepticiamente construir um super-estado centralizado, e os subditos de sua majestade que, a muito custo, lá conseguem pôr as coisas nos eixos...

Free Will disse...

"não seria mais razoável juntarem-se para tentarem, consertadamente, encontrar mecanismos que ajudem a inverter esta situação, antes de se porem a criar tratados e constituições à pressão?

Em resposta ao Mac, depende... quem se juntar? o estado e a populacao? acho que a questao aqui é um pouco do tipo quem nasceu primeiro o ovo ou a galinha, ou seja será melhor criar uma constituicao e depois ir com ela para os nossos paises apregoar a EU ? ... ou vamos primeiro discutir a EU internamente com os nossos cidadaos e depois sim vamos juntar os paises todos para ver se encontramos um acordo para uma constituicao?

No meu ponto de vista o momento para a primeira hipotese ja passou para portugal... quando entramos na EU ninguem a discutiu ou ensinou ... ainda hoje me parece que nos liceus nao se fale da EU... ou seja ha um fosso entre o know-how do tuga e a realidade europeia que pode prejudicar qualquer discussao! por isso mesmo vejo-me obrigado a defender a 2a hipotese, onde nao encaixa um referendo mas sim um investimento serio do nosso governo dos autarcas e da "massa pensante tuga" no ensino e discussao da EU porque a EU nao se esgota num tratado... ela comeca exactamente ai!

O Raio disse...

"Mas porque é que colocam a responsabilidade sobre o que é a Europa nos eurocratas? Não acham que os debates nacionais devem ser conduzidos pelos governos e pelos deputados europeus ? Não são os governos, e os eurodeputados, que tomam as decisões que nos afectam?"

Sim, os debates nacionais deviam ser conduzidos pelos governos e deputados europeus e também pelos deputados nacionais.

Isto é, se houvesse debate!
É que não há debate pois muitas das propostas e acções que a UE vai tomando são inaceitáveis para a maior parte da população e, portanto, são introduzidas pela calada com a ideia de que são imposições da UE.

Isabel Arriaga e Cunha disse...

Caro raio, lamento mas está de novo a ver o problema ao contrário: os governos não explicam que são eles que tomam as decisões europeias porque muitas vezes escudam-se com a UE para justificarem alguma medida que consideram inevitável mas sabem que é impopular, e relativamente à qual não querem assumir a devida responsabilidade