Referendo

Está na cara que não vai haver referendo em Portugal sobre o novo Tratado Europeu. Quando países como a França e o Reino Unido já abandonaram a ideia, como poderia Portugal insistir em prolongar por mais não sei quanto tempo a incerteza sobre a ratificação do Tratado?

E, no entanto, o primeiro ministro garantia ainda não há muito tempo que qualquer Tratado que viesse a substituir a Constituição Europeia seria sempre submetido a referendo em Portugal. Independentemente do seu conteúdo. Disse-o, por exemplo, durante a cimeira europeia de Dezembro passado. Apesar de, na altura, já ser claro que a urgência que quase todos os lideres da UE colocam no encerramento da saga institucional europeia seria incompatível com a realização de referendos, processos de ratificação bem mais demorados e incertos do que a via parlamentar.

Inevitavelmente, o governo está a começar a preparar o terreno para justificar o seu recuo na matéria. O facto de assumir a presidência da UE a 1 de Julho e de, nessa qualidade, ter um papel central na redacção do novo Tratado, será sem dúvida um dos argumentos que José Sócrates vai invocar para justificar a pirueta.

Àparte o facto de constatar que estamos todos a ser tomados por parvos, o fim do anunciado referendo não me incomoda. Pelo contrário. Tratados europeus que precisam da unanimidade dos Estados membros para entrar em vigôr, não devem ser referendados. A conjugação dos dois factores cria situações de total irresponsabilidade. Bem vimos o que aconteceu em França e na Holanda, em que os resultados negativos dos referendos não tiveram quaisquer consequências para os respectivos países - ambos permaneceram na UE - e nem sequer para os governos que os convocaram - nem Chirac nem Balkenende perderam o lugar. Em contrapartida, os restantes vinte e cinco países da UE ficaram com um problema nos braços para resolver.

Cada país é livre de realizar os referendos que entender, só que deve, igualmente estar pronto a assumir as consequências do veredicto, não a atirá-las para os parceiros.

Se o governo e a oposição consideram que é preciso de uma vez por todas legitimar a permanência de Portugal na UE - como costumam afirmar - então é essa a questão que deve ser submetida ao eleitorado, não o Tratado.

Claro que não haver referendo não significa que as negociações europeias devam decorrer à porta fechada: nada impede cada país de debater internamente a questão, nomeadamente no seu parlameno - mas não só - ANTES de assinar o Tratado. Porque depois, já é um pouco tarde.